Liberalismo

"Porque valorizamos nós, moral e politicamente, a liberdade económica e o mercado livre?

Uma resposta a esta pergunta consistirá sempre em explicar que o mercado e a liberdade económica reforçam a existência de uma sociedade livre, composta por cidadãos livres e iguais em direitos e deveres. A liberdade na esfera económica é importante como um dos instrumentos que permitem a cada cidadão cuidar da sua vida privada sem uma excessiva intervenção do Estado ou da pressão social.

As liberdades económicas e os mecanismos de mercado que lhes dão pleno sentido têm de ser vistos como parte integrante de um sistema de liberdades muito mais amplo e que inclui, antes de mais, a liberdade de pensamento e expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de deslocação, etc. Liberdades como as de comprar e vender, de deter propriedade, ou de escolher a sua ocupação, não têm muito sentido quando separadas das outras. O sentido que têm advém de pertencerem a um conjunto mais amplo e que articula as diferentes liberdades de um modo sistémico. Este sistema inclui ainda as liberdades políticas, como as de participar no processo político, de votar e ser eleito. Também estas ganham a sua verdadeira importância mediante a associação às outras liberdades e não teriam interesse isoladas, caso as restantes liberdades fossem suprimidas."

João Cardoso Rosas, Professor de Teoria Política

Despesas do Estado com prestação externa de serviços vai aumentar 23%

As despesas do Estado com prestações de serviços realizados por entidades externas vai aumentar 23% em 2007. Os números constam da proposta de Orçamento de Estado (OE) que o ministro das Finanças entregou ao Parlamento na segunda-feira e contrastam com a redução da despesa com as remunerações certas e permanentes dos trabalhadores do Estado, que desce 2,7%.

Segundo as previsões das Finanças, a Administração Central do Estado (excluindo autarquias e e organismos e serviços autónomos) vai pagar 329 milhões de euros a entidades prestadoras de serviços, em 2007, apenas em seis áreas: limpeza, elaboração de estudos e consultadoria, segurança, assistência técnica e outros serviços especializados. No total, são mais 61 milhões do que o que foi orçamentado para este ano (desconhecem-se as actuais estimativas de execução).

Os aumentos mais expressivos ocorrem nas rubricas de "assistência técnica" e de "outros trabalhos especializados", cuja despesa cresce, respectivamente, 43,8% e 58,4%. Apenas a despesa associada à elaboração de estudos e consultadoria regista uma quebra, de 24%, depois de ter crescido em anos anteriores.

Se forem consideradas todas as áreas da rubrica "aquisição de serviços", a despesa aumentará 19% para 956 milhões de euros, confirmando a aceleração do ritmo de aumento deste tipos de gastos. Em 2005, a taxa de crescimento foi de 14,8%, e, em 2004, de apenas 3,6%. Porém, esta rubrica inclui outro tipo de serviços como as comunicações ou conservação de bens e locação de edifícios, necessariamente prestados por entidades externas.

O recurso crescente do Estado a serviços prestados por entidades externas, numa altura de forte contenção de custos, tem vindo a ser alvo de críticas. Vários sindicatos do sector público vêem na contratação de prestação de serviços a prova de que as verdadeiras intenções do Governo passam pela redução do papel do Estado e não pela melhoria de eficiência dos serviços.

Ainda ontem, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) alertava para esta situação, receando que o novo regime mobilidade (hoje aprovado no Parlamento) constitua, na prática, "um modo legal de substituir funcionários por empresas privadas". E alertava em particular para o aumento da despesa na contratação de trabalhos especializados, de 62 milhões de euros, onde vislumbra "uma boa almofada para pagamento das prendas a todos aqueles que o Governo persiste em contratar do exterior". * com SA


Manuel Esteves
Carla Aguiar*
in Diário de Notícias
Sexta, 20 de Outubro de 2006