quinta-feira, junho 09, 2005

Governo.

"Acredito na liberdade, como único meio de realização do Homem.

Defendo que poder e a autoridade governativos devem ser limitados por um sistema de regras e práticas constitucionais no qual a liberdade individual e a igualdade dos indivíduos sejam respeitados sob o domínio da lei.

As actividades autoritárias ou coercivas do governo devem restringir-se ao mínimo exigido para manter a justiça.

Faz parte da actividade governativa o planeamento e execução de um contrato social racional que promova o bem estar geral. Para tal deverá projectar-se regulamentação constitucional da política fiscal e monetária, de modo a evitar arbitrariedades na política de tributação. Esta deverá ser orientada por regras gerais, de tal modo que os governos sejam impedidos, nas suas actividades de serviço, de refrear a liberdade económica de modos subtis e encobertos.

Quanto ao papel do governo no plano macro-económico, a experiência histórica sugere que as políticas intervencionistas são autolimitadas nos seus efeitos e agravam as desordens que pretendem resolver, pelo que não parece haver justificação racional para a opinião comum de que o planeamento económico possa fazer melhor que o mercado livre."


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