quarta-feira, janeiro 09, 2008

Ipsis verbis: Os tontos e o perigoso

"Estamos em plena, dura, completa desfaçatez do Primeiro-ministro, tratando-nos como tontos que acreditam em tudo que ele manda dizer-nos. É verdade que alguns jornalistas acreditam, mas bastava ser sensato, parar para pensar, para não se embarcar na operação de desinformação em curso nos últimos dias.

Por exemplo: andam a contar-nos a lenda urbana que o Primeiro-ministro só decidiu sobre o referendo entre anteontem e ontem, o que é do domínio das histórias da carochinha. Reparem no vaivém que o Público descreve (sublinhados meus):

2ª feira:
A possibilidade de haver referendo em Portugal, tida na segunda-feira como a mais forte inclinação do primeiro-ministro, gerou uma onda de preocupação e de estranheza nas principais capitais europeias, levando algumas delas a reagir.
3ª feira de manhã:
Ao fim da manhã de ontem, já depois dos alertas de Cavaco Silva (...), vários colaboradores de José Sócrates garantiam de novo ao PÚBLICO que a decisão sobre a realização ou não de referendo ainda não estava tomada. Tal como ao longo de toda a segunda-feira, diziam, ambos os cenários (rectificação ou referendo) estariam ainda em aberto.
3ª feira às 16.00
Por volta das 16h00, começaram a chegar ao PÚBLICO informações seguras de que Sócrates já tinha tomado a decisão: o Tratado de Lisboa teria ratificação parlamentar.
Teatro puro. Alguém acredita que até ontem o Primeiro-ministro ainda não tinha tomado a decisão? Seria não só um absurdo como completamente implausível como decision making. Aliás, se fosse assim como é descrito, a leviandade seria absoluta, tudo feito em cima dos joelhos. Mas não foi, porque esta é uma matéria sobre a qual o Primeiro-ministro tem certamente, de há muito, tomada uma decisão. O que o jornal relata é teatro, desinformação, uma lenda urbana criada a partir do gabinete do Primeiro-ministro para nos passar a mensagem de que o pobre Sócrates queria muito cumprir a sua promessa eleitoral, só que o Presidente e os seus colegas europeus não o deixaram, agarraram-no à última hora, in extremis e ele, pelos mais nobres motivos, lá teve que violentar a sua vontade.

A manobra era tão evidente que ontem aqui eu comparava o Primeiro-ministro àqueles que gritam "agarrem-me senão eu mato" e, quando são agarrados, se verifica que não fazem força nenhuma. Quando o escrevi, a notícia dominante era a de que afinal ia haver referendo...

Há perguntas a fazer ao Primeiro-ministro, como há responsabilidades a pedir aos jornais. O Público, por exemplo, escreve:
Depois de ter ouvido as preocupações que lhe foram directamente transmitidas por alguns dos mais importantes líderes europeus, entre os quais o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, e o Presidente francês, Sarkozy, Sócrates telefonou à chanceler alemã Angela Merkel, que também se manifestou contra a convocação de um referendo, tendo acabado por tomar ontem à tarde a "decisão final" e optado pela ratificação parlamentar.
Muito bem. Agora gostaria de saber em que datas o Primeiro-ministro telefonou a Gordon Brown, Sarkozy e Merkel, (a acreditar-se no jornal deveria ter sido nos últimos dois dias), ou vice-versa, e se estes dirigentes europeus tinham sido informados, e por quem, que em Portugal ia haver referendo, de modo suficientemente seguro para se sentirem alarmados e contactarem Sócrates. É que na vida real dos governos e da diplomacia, as coisas não se fazem na base de impressões, nem das leituras pelas embaixadas dos jornais. A ideia que nos querem transmitir, e que pelo menos alguns jornais acreditam, é que tudo corre entre governos e Primeiro-ministros como Sócrates, Sarkozy e Merkel ao estilo das conversas de café, estados de alma, decisões e contra-decisões, - no mesmo dia duas diferentes -, pressões e conselhos de última hora. Insisto, pensar que as coisas correm assim é do domínio das histórias da carochinha.

Tudo isto suscita uma ainda maior preocupação: que homem é este que nos governa que não hesita em enganar-nos de forma tão deliberada, com tanta desfaçatez, e desprezo pelos outros? É sem dúvida um homem perigoso."

Pacheco Pereira no Abrupto

domingo, janeiro 06, 2008

Ron Paul



Brief Overview of Congressman Paul’s Record:

He has never voted to raise taxes.
He has never voted for an unbalanced budget.
He has never voted for a federal restriction on gun ownership.
He has never voted to raise congressional pay.
He has never taken a government-paid junket.
He has never voted to increase the power of the executive branch.

He voted against the Patriot Act.
He voted against regulating the Internet.
He voted against the Iraq war.

He does not participate in the lucrative congressional pension program.
He returns a portion of his annual congressional office budget to the U.S. treasury every year.

Congressman Paul introduces numerous pieces of substantive legislation each year, probably more than any single member of Congress.

Fonte: Ron Paul 2008
Mais informação em : Portugal4ronpaul

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terça-feira, janeiro 01, 2008

Ipsis verbis

"Um estudo revela que somos o povo mais pessimista da Europa. Este desânimo é legítimo e sensato – oxalá tivesse efeitos tangíveis no nosso sistema político. Somos, há muito, o País pior governado da UE: o nosso poder de compra está 25% abaixo da média europeia e fomos superados por Malta, República Checa, Eslovénia e Chipre. Para já.
Quem nos tem governado só pensa em alicerçar a obscena carga fiscal que nos aflige. Criaram expectativas e ilusões: agora, em nome do défice, resultado directo da sua inépcia, reduzem ao mínimo as prestações sociais e retiram serviços a quem ainda vive no Interior. Um Estado que sobe os impostos mas encurta os benefícios não pode ser chamado de ‘Social’ – vivemos num Estado Fiscal, num modelo feito só para suportar a ‘coisa pública’, custe o que custar.
O ano que agora finda não foi diferente dos anteriores. Tal como já tinha sucedido com Guterres e Durão, Sócrates foi brilhante lá fora e medíocre cá dentro. O Estado continua a domesticar a economia usando as suas ‘criadas de servir’, as entidades reguladoras. A liberdade dos mercados, só possível para além do Estado, ainda é uma ilusão que esbarra com a nossa cultura. O poder político dita, regula, abona, estigmatiza e sujeita tudo e todos. E até faz milagres como o da insólita ascensão de Armando Vara ao Céu da alta finança: apesar de tudo, o Conde de Abranhos, com que Eça retratou a ruína política do séc. XIX, ainda conseguia ser uma figura mais simpática."
Por Carlos de Abreu Amorim (dificilserliberalemportugal@gmail.com), no Correio da Manha.

sexta-feira, dezembro 21, 2007

Yes Prime Minister

Minister: The government is down in the polls. What have I done wrong?
Humphrey: Being down in the polls means you have done things right.
*
Humphrey: So what do you want?
Bernard: I want to act with a clear conscience.
Humphrey: Since when did you acquire such a taste for luxury?
*
Minister: I never believe anything until it’s been officially denied.
*
Minister: There is good in everyone, you know?
Interviewer: Except the French.
Minister: Even the French.

terça-feira, dezembro 11, 2007

"Ipsis Verbis" - Sócrates visto pela BBC*


"Grand language
The Summit ended, as do most meetings of this sort, with smiling photocalls.
The Portuguese Prime Minister, Jose Socrates, gave an extraordinary closing speech which spoke about bridges being built, steps forward being taken, and visions being pursued.
He went off on such an oratorical flight, in fact, that I became mesmerised by the beauty of the Portuguese language and the elegance of his delivery.
I was so bewitched that I didn't register any concrete points in the speech at all.
Perhaps there weren't any. But it certainly sounded good."

* Análise bem diferente da efectuada por alguns jornalistas portugueses.

sexta-feira, dezembro 07, 2007

Yes Prime Minister

Minister: They have people paying farmers to produce surplus food and people across the hall paying other to destroy it. And, in the middle, they employ a full staff to oversee all this. Doesn t this shock you?
Bernard: Oh no, I’m a public servant.

segunda-feira, dezembro 03, 2007

"Ipsis Verbis" Momento Thatcher

França sofreu o caos há uma semana. Paralisação dos transportes, os serviços públicos bloqueados, as empresas privadas com quebras na produtividade. Ou seja, dias perdidos, os nervos em franja de um país inteiro, mais violência e carros queimados nas ruas. Feitas as contas, a economia francesa perdeu 0,1% do PIB por uma exigência injusta de um grupo de amotinados. É evidente que a idade da reforma deve subir até aos 65 anos – para todos, aqui ou em França – se queremos dar um balão de oxigénio ao depauperado Estado Social. Os que se manifestaram nas ruas de Paris não pensam assim. Pensam, claro, nos direitos adquiridos. As bailarinas e outros privilegiados reformam-se 20 anos antes dos outros e recebem a totalidade das pensões. De quando é a lei? Coisa para uns anitos: 1698. Isso mesmo: 1698, a corte de Luis XIV. Belos tempos. Quanto custa ao Estado francês sustentar este delírio anacrónico? Seis mil milhões de euros por ano. No país com a taxa de desemprego mais alta da zona euro, acima dos 9%, o melhor é cortar por algum lado. Sarkozy tem razão: este é o momento Thatcher dele. É agora ou nunca.
Viajemos agora para outro país longínquo no outro lado do mundo, para a Índia, onde Sócrates participa nas próximas horas na cimeira UE- -Ásia. O que vemos aqui, neste enorme subcontinente? Muita pobreza, bairros de lata, sujidade, fome à séria nas ruas. Mas há mais coisas a acontecer. Na Índia, vale sempre a pena olhar, porque há sempre alguma coisa para ver. Há greves? Também, claro, é um direito importante para o equilíbrio das sociedades democráticas e a Índia é a maior democracia do planeta. No entanto, mais do que greves, aqui impõe-se a energia do trabalho. É preciso criar riqueza, assumir os riscos, investir. É preciso sobreviver. Há 16 anos, em 1991, o país não tinha sequer dinheiro para pagar a conta da luz. Poderia ter ficado às escuras. Foi preciso desvalorizar a rupia em 30%, em apenas três dias para trazer os contadores a zero e recomeçar. É essa a história fantástica que tem sido escrita na última década. As multinacionais Infosys, Wipro, Tata, muitos cérebros (um terço dos engenheiros de todo o mundo), são a poderosa alavanca humana que produz um crescimento anual de 10%. Na Índia ou na China não há petróleo: há trabalho. A Europa em geral – e Portugal em particular – deveriam olhar menos para os direitos adquiridos e mais para a revolução que está a acontecer aqui ao lado. Na verdade, enfrentamos todos o nosso momento Thatcher: ou vai ou racha.

André Macedo no editorial do Diário económico

terça-feira, novembro 27, 2007

Grandes superfícies e pequeno comércio

Vi um pouco do programa Prós e Contras da RTP (segunda-feira 26-11-2007).
Pretendia-se debater o mundo do trabalho e, acessoriamente, a competitividade do país.
Fiquei muito surpreendido. Esta gente vê que o mundo muda, mas mantém as mesmas artroses mentais de há dezenas de anos.
O presidente da confederação do comércio aproveitou para contestar a abertura de novas grandes superfícies comerciais levando atrás de si a generalidade dos participantes, incluindo sindicalistas e ex-governantes, num preconceito anti-globalização e anti-capitalista. Na argumentação contra as grandes superfícies comerciais dizia-se que por cada emprego criado nestas empresas são destruídos quatro no comércio tradicional. Claro que todos os telespectadores compreenderam que as grandes superfícies são demónios terríveis e inumanos. É por isso que estou certo que a partir de agora as grandes superfícies vão ficar as moscas sem clientes. Estou convencido que os consumidores agora percebem que o facto de as grandes superfícies venderem muito mais barato, de prestarem um serviço de melhor qualidade e de lhes permitirem ir às compras quando lhes dá jeito é apenas uma forma do grande capital financeiro os escravizar e de lhes sugar o sangue. Louvado seja Deus! (parece que D. Januário Torgal Ferreira disse que é de esquerda, por isso agora já é politicamente correcto utilizar estas expressões…)
O Futuro depois dos avisos do presidente da Confederação do comércio, do Carvalho da Silva e de outros ilustres convidados do programa (todos da mesma linha de preconceitos…) é claro: os consumidores deixarão de ir às compras ao Continente, à Worten, à FNAC, ao IKEA, ao LIDL, ao MediaMarkt, ao Feira Nova… Passam a comprar tudo no comércio tradicional, que está aberto das 10h às 19h. Ora, como a generalidade das pessoas trabalham neste horário as donas de casa deixam de trabalhar por conta de outrem para puderem abastecer os seus agregados familiares, indo às compras quando as lojas estão abertas (o que significa uma redução significativa do rendimento das famílias. Os preços das lojas lá da rua são bastante mais altos, talvez quase o dobro. Mas as senhoras vão passar a ter tempo para ver os preços em muitas lojas, talvez consigam comprar só por apenas mais um terço do preço. Quanto à qualidade, o pais do pequeno comércio não se há de importar muito com isso…
Esse sim será o mundo perfeito: mais pobres, mas dignos e pioneiros na luta contra a terrível globalização e o capital sanguinário! Dignos e com grande superioridade moral porque menos consumo significa também menos desperdício e consequentemente, melhor ambiente!
Tenho de pedir desculpa ao pais pela minha falta de patriotismo, mas vou ter de continuar a ir às compras às grandes superfícies (em especial: FNAC, Continente e LIDL). É que não tenho ninguém que possa fazer as compras por mim e tenho de trabalhar durante o dia. Acresce que o dinheiro não é muito e por isso comprar por menos um terço ou metade do preço faz a diferença no meu apertado orçamento. Tenho ainda o defeito de valorizar a qualidade e não gostar de ser mal tratado.

sexta-feira, outubro 19, 2007

Europa: Evolução e Democracia

Foi firmado o acordo dos 27 estados-membros da União Europeia.

Qual a importância deste tratado no contexto da evolução da UE?

Em geral quando existe um processo de integração, este cumpre 5 fases.

A primeira fase em que Portugal participou, foi a criação da zona económica, de comércio livre a EFTA - European Free Trade Association (1960) espaço que acabou com as barreiras alfandegárias.

Portugal aderiu à segunda fase em 1986 - foi a união aduaneira. Deixaram existir alfandegas tendo as suas competências sido entregues a uma união aduaneira. Esta fase ficou conhecida como a Comunidade Económica Europeia – CEE (Tratado de Roma - 1957).

A terceira fase aconteceu com o Tratado de Maastricht, que entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 1993. Com ele surgiram os três pilares da UE o pilar comunitário, o pilar da política externa e de segurança e o pilar dos assuntos internos.

Economicamente dissolveram-se os mercados nacionais num mercado comum europeu. Consagraram-se as quatro liberdades de circulação: de pessoas, bens, serviços e capitais.

A quarta fase foi a UEM (1 de Janeiro de 1999), que levou à criação da moeda única – o Euro.

A fase em que entraremos com a assinatura e ratificação do Tratado de Lisboa será a união política.

Não se cumprindo a união política pode estar em causa a união económica e monetária, numa altura em que, alguns países da União não estão sequer na terceira nem na quarta fase - como sucede com a Inglaterra – existindo uma Europa a funcionar a duas e a três velocidades.

Os estados federados como os EUA ou o Brasil têm a quinta fase – a União política. Na UE, não existe ainda esta fase - a Comissão Europeia não é um governo político apenas actua por delegação dos estados europeus.

Sendo um europeísta convicto - e apesar de saber tratar-se de uma batalha perdida à partida – há um aspecto que politicamente importa discutir:

É seguro que os cidadãos de todos os países europeus querem dar este passo?

Devem os governos seguir em frente sem auscultarem os seus povos, quando em 2005 dois países centrais do processo de integração europeia recusaram, por referendo, a Constituição europeia, tendo Giscard Estaing - o “pai” desse tratado – afirmado que o documento agora aprovado em Lisboa contem 95% daquele que foi rejeitado?

Mais... Depois dos parlamentos nacionais da França e da Holanda serem maioritariamente favoráveis à aprovação da extinta constituição, o povo rejeitou-a – demonstrando falta de sintonia com os seus representantes parlamentares, não será esta uma razão adicional para perguntar às pessoas a sua opinião antes de dar um passo tão significativo?

É sustentável em democracia o receio da opinião do povo em assuntos fundamentais?

Tudo isto são razões que podem e devem levar os responsáveis políticos a reflectir: Não será este passo ambicioso ao ponto de necessitar de uma consulta popular, sendo que, nunca os portugueses foram questionados sobre o processo de integração europeia, acrescendo-se ainda que sufragaram nas últimas eleições legislativas um programa de governo que supunha a realização do referendo?

domingo, outubro 14, 2007

Sinais dos temp(l)os…

Acredito que é a tolerância um dos princípios mais elementares da convivência social pacifica, provavelmente o único modo de convivência inter-étnica /inter-religiosa não conflituosa.

Porque nasci num contexto judaico-cristão, de arreigadas tradições católicas fizeram-me católico. Hoje sou cristão convicto, porque procurei informação acerca do que isso significa e partilho dos princípios de vida defendidos por Cristo. Mas entendo que esses princípios que me mantêm cristão, são partilhados por quase todas as religiões monoteistas que conheço.

Aceito e apoio a prática de rituais, mesmo que pareça ter pouca sustentação racional, mas acredito que podem ser instrumento de integração espiritual. A este assunto poderei voltar noutro momento aqui apenas tenuemente aflorado.

É grande o alarido à volta das comemorações dos “90 anos de Fátima”. Pode acreditar-se ou não nas aparições e na beatitude dos pastorinhos, essa é uma questão de fé e, como tal, aceito que o próximo extravase essa fé. Tendo fé em “Fátima”, pode concorda-se ou não no modo de manifestação de fé dos fieis que fazem promessas e as procuram cumprir (sintoma de boa formação cívica, porque reflete integridade de carácter). O que não entendo é que os “doutores da fé” suportem e incentivem práticas de idolatria (contra as quais “Aquele que É” se insurgiu pela pessoa de Moisés). Muito distante do fundamento espiritual (“essência”) da fé cristâ se (des)enquadra o esbanjamento de recursos económicos (exurbitantes) na construção de catedrais sumptuosas (como em Fátima). Não entendo como poderá algum cristão esclarecido aceitar que se gastem tão avultadas somas em locais de culto e, pior ainda, redundantes (já aí existe uma monumental catedral).

Cristo deu a vida “pelos mais pequenos dos seus irmãos”, insurgiu-se contra os “vendilhões do templo” (exploradores económicos da fé dos crentes) e pediu para “amar o próximo como a nós mesmos”. Coerentemente a família religiosa cristã, só deveria gastar recursos em “palácios” quando fosse possível a todos os irmãos (seres humanos) viver de modo palaciano. Os templos deverão expressar a humildade consentânea com a vivência defendida por Cristo. Só desse modo será possível limpar a imagem de “empresa” e fausto da Igreja de Cristo e aproximá-la novamente do homem simples.

sexta-feira, outubro 12, 2007

Sucesso.pt (2)


Inúmeras empresas portuguesas perceberam a necessidade de investir nas fontes de inovação. Várias se contam entre o número das mais competitivas a nível mundial.

Sem pretender ser exaustivo seguem alguns casos ilustrativos:

Critical Software: É uma empresa de desenvolvimento de soluções para sistemas de informação críticos que é uma referência a nível global. A NASA e a ESA (European Space Agency) para evitar situações criticas que possam surgir nos seus sistemas, recorrem à Critical Software. O metro de Londres e os caminhos-de-ferro da Holanda Noruega, Finlândia ou Dinamarca quando necessitam de software para gerir o seu tráfego, procuram aquela empresa.

A par da Critical Software a SISCOG é uma outra empresa portuguesa de sistemas de informação que se encontra entre as mais competitivas do mundo.

A Number Five que é uma empresa portuguesa do sector da auto-identificação conquistou já 75% do Mercado global, em virtude do investimento em sistemas inovadores de self-id.

Ao nível do fornecimento de tecnologia para call centers e CRM, a empresa líder mundial também é portuguesa e chama-se Altitude.

Já que falamos em liderança a nível global a Chipidea lidera no design de soluções analógicas para a interface entre a tecnologia digital e o mundo real.

Tendo por base modernos centros tecnológicos como o existente no Vale do Ave, na Universidade do Minho e noutros pólos tecnológicos portugueses, empresas têxteis nacionais inovaram apresentando tecidos inteligentes, retardadores de incêndio, anti-bacterianos, com propriedades terapêuticas e hidratantes, entre outros.

No universo do vestuário inúmeras empresas se distinguem: a Fepsa, que manufactura chapéus, a Vicri, que confecciona vestuário para pessoas tão distintas como Tony Blair, o rei de Espanha, Bill Clinton, Hugh Grant, Ben Affleck e Luís Figo. Entre outras marcas como: Lanidor, Dielmar, Diniz e Cruz, Ímpetus, Salsa Jeans, Quebramar, e Throttleman que continuam a sua expansão além fronteiras.

Empresas portuguesas lideram também no domínio do calçado sector no qual Portugal ocupa o terceiro lugar entre os maiores exportadores. Noventa milhões de pessoas no mundo calçam sapatos Portugueses. Steven Spielberg é um deles. A marca portuguesa Swear forneceu sapatos para o filme Star Wars. E marcas como a Fly London, Yucca e a Aerosoles são referências mundiais.

Empresas como a Mobycomp, a Quadriga, e a Ydreams (criadora de soluções tecnológicas para fabricantes mundiais como a Adidas, a Vodafone ou a Nokia) são mundialmente reconhecidas pela contínua inovação tecnológica.

Ao nível de espaços comerciais Sonae Sierra lidera a Europa na criação e gestão desses gigantes do consumo.

Muitas mais empresas poderiam ser citadas dos vinhos - onde 4 empresas portuguesas colocaram vinhos nos top tem numa blind taste recentemente efectuada, à excelência das cerejas as levam a serem as eleitas dos bombons Mon Cherry, entre outros e muitos, muitos outros casos de sucesso em áreas diversas, que vão do turismo à navegação, da biotecnologia à banca, da indústria farmacêutica à arte ou aos sabonetes de que a marca portuense Ach Brito é aliás, um dos expoentes mundiais.

Ficam estes, alguns dos exemplos do modo como hoje, no mundo, se escreve Sucesso em português.

Nuno R. Silva

segunda-feira, outubro 08, 2007

sucesso.pt (1)


Domingo pela manhã num café da cidade, dois casais de meia-idade discutiam o estado do país.
“Nada bem!” - dizia um dos senhores, que continuava: “o desemprego aumenta, está já mais alto que em Espanha, e lá ganha-se muito mais, os impostos são mais baixos, as coisas são mais baratas” - os outros atalhando apresentavam exemplos: “o preço dos carros em Espanha”; “o preço da gasolina”; “as universidades que cada vez cativam mais alunos portugueses”.
De facto, o país não cresce como devia, afasta-se da média europeia, os impostos mirram a nossa atávica economia, espalham-se aos quatro ventos as reformas efectuadas no país, mas, no fim do dia, nada acontece…
A causa deste torpor, adiantada por um dos intervenientes naquela conversa seria a produtividade. “Não crescemos porque não somos produtivos, não trabalhamos, preguiçamos.”
- “Lamento mas discordo!” - disse eu para com os meus botões, deixando cair o meu interesse pela conversa.
Não creio que as nossas capacidades sejam inferiores às dos outros, sejam eles espanhóis, irlandeses, eslovenos, malteses, italianos ou gregos.
Atribuir a causa da situação económica do país à suposta moleza das pessoas é não ir ao âmago do assunto.
Será o meu trabalho e o daqueles que me rodeiam ou dos que conheço caracterizado pela inépcia, marasmo, languidez, ou apatia?
Se fosse, seria caso para perguntar se a culpa era dos trabalhadores ou daqueles que os gerem?
Por outro lado, a ser a produtividade a causa, faria sentido produzir mais do que aquilo que conseguimos vender? Teremos estrutura social para produzir de modo intensivo e a baixos custos?
Não! – E ainda bem que não!
Nos países como a China ou os do Magreb, aí sim poder-se-á falar em produtividade assente no factor “intensidade de trabalho”. Mas não é essa a nossa divisão.
Portugal para triunfar numa economia global necessita ser COMPETITIVO.
E hoje para ser competitivo é preciso INOVAR, acrescentar valor. Essa é a “produtividade” de que necessitamos.
Para isso torna-se necessário investir nas fontes de inovação, ou seja: na investigação e desenvolvimento, no incentivo ao risco, nas garantias às patentes e respeito pelos direitos de autor, nas universidades, e nos centros de excelência.
Para produzir intensivamente temos a China – “a fábrica do mundo”! A nossa missão é outra. Como já inumeras empresas portuguesas perceberam.
(Continua)
Nuno R. Silva

domingo, outubro 07, 2007

Debruço-me novamente sobre a “rés pública”.

Há acontecimentos recentes que justificam deixar, uma vez mais, de manter-me indiferente.

Foi tornado público o mérito do médico-escritor Alfredo Ribeiro dos Santos que na sua existência reuniu e manteve uma fortuna literária (símbolo de iniciativa privada a funcionar). Parece-me também meritório ter (apesar da avançada idade – 90 anos) o discernimento de aceitar que todo esse precioso espólio seja vendido em leilão (será certamente o mercado a ditar as regras da conservação) (A hipótese de doar o espólio bibliográfico a uma instituição pública chegou a ser ponderada, mas a ideia foi abandonada quando Alfredo Ribeiro dos Santos se apercebeu de que acervos idênticos iam parar a caves inacessíveis ao público – Público 02.10.2007). Bem haja quem tem este tipo de visão/atitude liberal, embora rotulado de republicano socialista e laico por Mário Soares no prefácio do catálogo da colecção (outro tipo de rótulo seria impensável vindo deste, quando referente a alguêm de valor).

Luis Filipe Menezes ganhou, por eleição directa, a liderança do PSD. Na semana seguinte foi dito de tudo (bem e mal) acerca desta nova liderança, foram feitas acusações, tentaram encontrar-se culpados /bodes expiatórios raramente tendo sido afirmado aí ter chegado por mérito próprio. Considerando que se tratou de uma eleição directa (sufrágio universal, no universo dos indivíduos inscritos no grupo a que pertence) que terá decorrido de modo correcto e democrático, há que felicitar o vencedor. Certamente que, nessa população, é este o indivíduo que reune maior número de simpatizantes, pelo menos dos dois indivíduos que foram presentes a eleição (a isso se sujeitaram). O povo afirma que “depois da boda não faltam padrinhos!”
É porque os conteúdos e as formas diferem que há necessidade de auscultar o universos dos eleitores, é esta condição fundamental nos sistemas democráticos. Claro que podem fazer-se comentários quanto à forma e conteúdo do(s) discurso(s) proferidos, serão estes os apreciados no momento da próxima batalha eleitoral.

Leio e aprecio os comentários escritos de António Barreto no Público, que (apesar de socialista é capaz de manter distanciamento crítico relativo ao partido) hoje espelham como vai bem o esforço reformador dos nossos dirigentes, neste caso concreto referente à educação. Barreto transcreve um trecho do labirintico despacho normativo (de 11 páginas) do Sr secretário de estado Walter Lemos. Aconselho vivamente a leitura do Retrato da Semana intitulado Um naco de prosa – Público * Domingo 7 Outubro 2007 * página 45.

quinta-feira, setembro 13, 2007

Porque sou liberal e conservador

É comum entre os liberais a convicção de que não é possível conciliar-se o liberalismo com o conservadorismo. Essa ideia parte de várias premissas, mas principalmente das que foram expostas por F. Hayek no posfácio do seu livro The Constitution of Liberty (publicado em 1960), a que deu significativamente o título de «Why I am not a Conservative». Em minha opinião, considero ultrapassadas essas razões e errado tal preconceito. Tentarei explicar porquê.

A distinção estabelecida por Hayek tem como referência a velha Inglaterra dos séculos XVII, XVIII e XIX, onde se contrapunham whigs e tories. Sucede que estes últimos estavam nessa altura mais identificados com uma ordem política avessa aos princípios do liberalismo, que os whigs representavam e defendiam. Entre eles, a defesa de um poder limitado pelo direito e pela Constituição, a separação de poderes de soberania, a liberdade civil perante o poder público, a tolerância religiosa, etc..

O conservadorismo seria, assim, caracterizado pelo reaccionarismo, pelo receio da evolução das instituições, o temor da mudança, o medo ao que é novo. Daí resultaria a reacção permanente dos conservadores à inovação científica e tecnológica, às hipóteses científicas que rompem com velhos dogmas estabelecidos. Por último, os conservadores ter-se-iam aproximado nos séculos XIX e XX do estatismo, bem como de um nacionalismo exacerbado e avesso ao internacionalismo.

Estas são as críticas essenciais de Hayek ao pensamento conservador. Em compensação, ele reconhece aos conservadores uma atitude sensata em relação ao construtivismo social e político, na análise lúcida que costumam fazer da evolução das instituições sociais, onde coincidem com o ordinalismo (a importância da «ordem espontânea») liberal.

Ora essa convergência não é de somenos importância. Porque ela fundamenta o ponto de partida do liberalismo: trata-se de uma atitude inicialmente epistemológica, que se transforma no seu princípio filosófico e político estruturante donde se desenvolvem todas as tendências liberais. A esse propósito, Owen Harris - numa passagem que poderia ser subscrita por qualquer liberal - refere:

«Há dois problemas de que os conservadores sempre tiveram aguda consciência. O primeiro é o das consequências indesejadas - de que, dada a complexidade e a inter-relação das coisas, quando se inicia um processo de mudança a grande escala põe-se em marcha muito mais do que tinha em mente o iniciador e o resultado pode ser muito diferente daquele que se pretendia. (…) O segundo problema é o da função latente. Para além das suas funções aparentes, as instituições muitas vezes desempenham outras, funções ocultas de natureza muito importante - o que pode não se tornar visível senão depois de se terem desmantelado essas instituições.»


Esta atitude crítica perante o construtivismo, quando bem compreendida, poderá ser de extrema utilidade no exercício do poder, evitando intervencionismos excessivos e desnecessários, permitindo a libertação das forças do mercado em substituição das decisões do legislador e do governante. Como, igualmente, impedirão um poder sensato de mexer na ordem social ao capricho da vontade passageira dos governantes de circunstância, respeitando as suas instituições sociais naturais.

Por outro lado, o reaccionarismo conservador do passado para com o Estado de Direito, que marcou a atitude conservadora, já não faz hoje qualquer sentido. Como o não faz, também, a crítica do nacionalismo exagerado (os conservadores têm sido, nessa matéria, frequentemente ultrapassados pelos comunistas sobreviventes à queda do Muro nas suas reservas à integração europeia, por exemplo) e do receio da internacionalização (hoje, «globalização»). O mesmo diríamos sobre as posições retrógradas contra a ciência, que sem dúvida continuam a existir, mas que não podem de modo algum ser identificadas na maioria dos conservadores. Em boa verdade, não seria difícil contra-argumentar em relação ao liberalismo, condenando-o genericamente por algumas posições anti-clericais que o marcaram no passado. Nem uma nem outra atitudes estão correctas, como é óbvio.

E o que é verdade é que se o liberalismo político tem tido alguma influência ao nível da governação nas últimas décadas, ela é devida a alguns partidos conservadores. O melhor exemplo encontramo-lo na chamada «Revolução Conservadora» da década de 80 do século passado, no Reino Unido e nos EUA, com Margareth Thatcher e Ronald Reagan. Em contrapartida, não há memória de um «partido liberal» que tenha honrado esse nome. Por isso, se há vida político-partidária para o liberalismo ela poderá ser encontrada nos partidos conservadores. Infelizmente, em Portugal, não é isso que sucede. No limite máximo, alguns dirigentes atrevem-se a dizer que são «liberais em economia» e «conservadores nos valores». Não perceberam nada de coisa alguma, como se torna evidente.

Porque, de facto, o liberalismo é uma filosofia de valores e de princípios que poderá ser útil à praxis política, isto é, poderá inspirar quem governa. Enquanto que o liberalismo é uma filosofia de cidadania, no sentido de que incute aos indivíduos uma forte pedagogia individual e social perante o poder público e o Estado, o conservadorismo poderá ser a expressão desses mesmos valores na sociedade e na organização política.

Adaptado a partir de post de portugalcontemporaneo.blogspot.com

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quinta-feira, abril 19, 2007

JUSTIÇA DA RAZÃO - JUSTIÇA DO CORAÇÃO


"Participei no mês passado a convite da Associação Forense do Oeste no Café de 5.ª Feira que aquela leva a cabo todos os meses no Velhinho Café Central das Caldas da Rainha.
Desejei falar sobre o Direito e a Justiça na Prática Judiciária.
Entenderam, porém, que teria de abordar um tema que pudesse ser melhor abarcado pelas pessoas que estariam presentes – juristas, médicos, professores, gente de todas as profissões.
E, assim, escolheram-me o tema "O amor".
Logo fica aqui a seguinte ideia:
Amor e desejo são coisas distintas. Desejar um bom café não é amá-lo.
O desejo morre logo que é satisfeito.
O amor é um eterno insatisfeito
(insatisfação deve haver também na procura da verdade).

Dei nota de tudo isso na última reunião da Direcção, e logo pensaram que poderia tornar a abordar tal assunto aqui e agora.

Entendeu-se, todavia, que sem excluir de todo o âmbito do amor (mesmo o da alegria e dor, de Pedro e Inês, de Romeu e Julieta, do Tu e do Eu) se escolhesse um tema com um maior acentuado tom jurídico.
E foi, nessa conformidade, que tomei a liberdade de escolher (e a liberdade de escolha é o que melhor caracteriza o Homem – Henrique Rojas, El valor de Eligir).

Justiça da Razão. Justiça do Coração.

Antes de entrarmos no fundamental de hoje (se quiserem eu falo só de amor) permitam-me pensar que era bom que fosse frequente a realizacão do Café de 5.ª Feira, (na Brasileira) com temas variados, e com um novo estilo coloquial, em que todos intervenham activamente (neste mês em Caldas da Rainha falar-se-á sobre as Rainhas).

E lembrar também, como o faz George Steiner (A Ideia de Europa) que o café é, além do mais, local de debates intelectuais, e que a Europa é feita de "cafeterias", de que é terno exemplo em Lisboa, a Brasileira de Pessoa – enquanto estas existirem a "ideia de Europa" que nelas se formou terá conteúdo válido.

Desenvolva-se o mapa das cafeterias de Milão de Stendhal, de Veneza de Casanova, de Paris de Baudelaire, e obter-se-á um dos marcadores essenciais da "ideia de Europa" que assim se formou e se pretende culturalmente regenerada (e quem diz cultura que é o modo como cada sociedade constrói o seu próprio mundo partilhado – (Frank Smith-Pensar), diz liberdade, diferenca, condição e garantia da diversidade dessa mesma Europa (liberdade que é a categoria ética da modernidade).

Tudo isto a justificar que se escolha um "café" para uma coloquial reunião como esta, em que afadigadamente vimos buscar uma cultura que nos permita uma melhor prática judiciária do Direito e da Justiça.

Mas em tema de Amor quero relembrar Como o faz Slavoj Žižek (Benvindo ao Deserto do Real) que segundo o antigo mito grego EUROPA foi uma princesa fenícia raptada, e depois, assim violada por Zeus, que tomara a forma de um touro.
Não admira, por isso que o seu nome signifique "aquela que tem uma expressão triste".

Não e uma imagem eloquente da Europa?

A Europa (enquanto ideologia) não é o resultado de dois raptos sucessivos de uma pérola, por bárbaros?

Primeiro, o pensamento grego raptado e vulgarizado pelos Romanos.
Depois, o cristianismo raptado e vulgarizado pelos bárbaros do Ocidente no início da Idade Média.

Não estaremos agora a assistir a algo como um terceiro tempo deste processo, representando a "guerra contra o terrorismo" a conclusão aterradora do longo processo de colonizacão ideológica, política e económica da Europa pela América?

Se pudessemos julgar Zeus pela sua conduta de violenta paixão seria com a justiça da razão ou corn a justiça do coracão?
Só rapto ou também violação?
Há que pôr aqui a questão da valoracão de novas circunstâncias e contextos, e o problema da construção do tipo legal de crime, da sua interpretação e da importância do princípio da legalidade (Prof. Jose de Faria e Costa — Construcão e interpretação do tipo legal de crime a luz do princípio da legalidade: duas questões um só problema? — RLJ, Ano 134, n.º 3933).
Pertinente nesta sede o defender que a construção do tipo legal de crime se faz também por um acto de interpretação, a qual não é só a normal valoração das circunstâncias e contextos, mas, sobretudo, a projecção da interpretacão futura.

Operávamos com o velho procedimento da subsunção automática, com o formalismo abstracto da lógica jurídica, com uma pura técnica jurídica?

Ou antes com a lógica do coração?
Acabamos corn a ditadura da lei fazendo reinar a democracia dos afectos?

Na Torre de Marfim em que sempre se coloca o Direito tem que caber também o amor, numa afirmação de que naquele não está apenas o saber, mas também o sentimento do Homem, de que o seu objecto não tem a sua sede apenas na cabeça, mas também no coração do Homem.

Em sede afectiva há que ter em conta o ponto de vista do sentimento jurídico que é a arte de ter pré-compreensões correctas.

Direito:
Ciência e arte
Pensar e sentir.

Quando nos situamos de um modo particular na consideração de relações com um fundo acentuadamente sentimental o coração deve ter lugar no Direito com o mesmo título da razão.
E em sede de relações familiares mais do que falar de direitos e deveres se cura, verdadeiramente, de solucionar manifestaçõs de amor.
Porque assim se empregou a palavra amor é momento de destacar que o importante não está na palavra, mas no que esta antes dela – há que procurar a verdade no subsolo da linguagem.

Como nos diz o grande poeta Rilke:
O amor é:

Como a flecha que vencendo o arco passa a ser mais do que ela própria, pois, em nenhum lugar permanece imóvel.
Direi eu que a justica é de igual modo a flecha que vencendo o arco da lei passa a ser mais do que ela própria na sua incessante busca da verdade.
E os homens, por regra, não amam a verdade, mas, a sua verdade (Ramiro Calle – Livro do Amor).
O jurista (ser humano com limitações) não opera com inertes como o escultor, mas com matéria viva, ou seja, a paz colectiva e a justiça, que é imprecisa e está em contínuo movimento.

E o justo não é o bom e o legal mas o equitativo.

Aristóteles preocupando-se com a dificuldade da aplicação da lei abstracta aos casos concretos sugeriu como correctivo a equidade temperando-lhe o rigor com a sua adequação.

Como diz o Prof. Castanheira Neves a equidade é também uma forma de justiça.
O juiz que aplica uma lei num espírito profundamente técnico tem boas hipóteses de ser profundamente injusto, ao mesmo tempo que, se for necessário, encontra na lei um alibi para a sua irresponsabilidade ou indolência.
A medida do justo esta noutro lado: mais não é do que um julgamento equitativo de um juiz justo, o que implica que possua uma integridade pouco comum e uma recta consciência moral. (Thomas de Koninck, A Nova Ignorância e o Problema da Cultura).

Como refere Paul Ricoeur :
"a consciência é apenas a convicção que profere um julgamento em equidade. A este respeito, pode dizer-se que a equidade do julgamento é a face objectiva cuja correspondente subjectiva é constituida pela convicção intima."

E esta convicção intima é o único meio de assegurar a utilização imparcial da independência de quem julga. Anote-se que o poder judicial pela sua independência não constitui uma forma privilegiada para o diálogo de interesses, antes para o julgamento destes.

Independência no coração dos juizes, mas igualmente uma independência e objectividade do juiz perante as partes do processo. (António Pedro Barbas Homem O justo e o injusto).

Acentua José Jiménez Villarejo, Juiz do S.T.J. de Espanha que "o julgador tem que ser sabedor de que para ser independente aqui e agora unicamente lhe faz falta o querer sê-lo".

No íntimo do seu coração o juiz (e todos os juristas) tem de compreender uma vez por todas que o direito é algo diverso da lei, que uma norma que não tenha qualquer pretensão da justiça é um "não direito" (a lei deve ser um projecto de justiça).

Permitam-me que aqui refira os "não lugares", esses espaços de anonimato que acolhem cada vez mais indivíduos, e de que são paradigmáticos exemplos os centros comerciais.
Traducão literal de "non lieux", termo jurídico que designa a "não acusação", a "não pronúncia", ou seja, como sabemos a decisão pela qual se diz não haver procedimento criminal contra alguêm (Marc Augé – Não Lugares. Introducão a uma Antropologia da Modernidade).

O Direito não é algo de substancial mas de relacional (Artur Kaufmann, Filosofia do Direito).

Cada um de nós sabe que tudo o que diz respeito à justiça se relaciona com a ordem social e mesmo universal, cujo sentido aí se desfaz e, se restaura para que o convívio humano seja possível (Eduardo Lourenço "O tempo da justiça in Esplendor do Caos").

E o verdadeiro Direito, (sensível bandeira ao vento das mutações sociais, que melhor se defende e define auto-criticando-se) a real Justiça (e não há uma ideia de pura justiça) aparece apenas nas decisões concretas, em cujo decurso se vão manifestando deficiências de diplomas legais que se julgam perfeitos.

A justiça não se procura na generalidade da lei, antes se encontra na diversidade do concreto, do singular, do individual. Mais decisiva a aplicação da lei do que a própria lei.
O juízo de legalidade que o juiz profere é precedido, determinado por um juízo de justiça de natureza intuitivo-emotional, ditado pelo sentido de justiça (A. Braz Teixeira, Sentido e Valor do Direito).

Que me importa a mim o código da justiça se dentro desse código há apenas letras e não justiça (Leonardo Coimbra – Cartas referidas por Paulo Ferreira da Cunha, As Faces da Justiça).

E sabemos também que o legislador se deve resignar a ver as suas leis tratadas como "partes" do direito, e não como todo o direito (Gustavo Zagrebelsky, El derecho dúctil – Ley, derechos e justicia).

Justiça da Razão,
Justiça do Coração,
Justiça da Emoção.

Colocamos deste modo a actualíssima questão de saber se pode o julgamento da justiça depender da opinião pública.

Sabe-se que a opinião pública não age por persuasão; ela impõe-se e penetra nas almas, por meio de uma espécie de pressão imensa que o espírito de todos exerce sobre a inteligência de cada um (Alexis Tocqueville, A Democracia na América).

Ela entra bem fundo no coração de cada um, fazendo misturar caoticamente justiça da razão, justiça do coração e justiça da emoção, como o ilustra a preconceituosa vaga de comoção do CASO ESMERALDA, (e como sucede em todos os processos que tratam de casos de natureza sentimental).

Assim dizemos, sem grande rigor, pois se sabe que os psicólogos anglo-saxónicos distinguem muito bem entre "emotion" e "feeling".

A emoção é para eles um fenómeno fisiológico que pode ou não ser consciente (se se faz consciente transforma-se em "feeling", em sentimento (José António Marina, A Selva da Linguagem).
Como diz António Damásio – O Erro de Descartes – o uso dos termos razão e racionalidade é relativamente convencional.
Uso geralmente o termo razão para denotar a capacidade de pensar e fazer inferências de um modo ordenado e lógico; e o termo racionalidade para denotar a qualidade do pensamento e do comportamento que resulta da adaptação da razão a um contexto pessoal e social.
Não uso indiferentemente raciocínio e tomada de decisão, visto nem todos os processos de raciocínio levarem a uma decisão.

Porque falamos de caos (e de coracão – de amor) lembremos, como o fez Dulce Pontes em recente entrevista, que por vezes necessitamos de entrar num certo caos para depois podermos entrar numa ordem quase absoluta.

Assim é em qualquer decisão – da justiça, do amor...
Hoje torna-se, aliás, imperioso distinguir entre opinião pública e a opinião publicada.

Como destaca Antoine Garapon (La Justice et le Mal) estamos perante uma democracia de opinião assente em três pilares:
A justiça.
Os média.
A opinião pública (esse parlamento das ficções, como diz Peter Sloterdijk – El desprecio de las Massas. Ensayo sobre las luchas culturales de la sociedade moderna).

Democracia reactiva e instintiva que fala mais do que pensa.

Há uma forte tendência para se tornar a justiça pública e publicada, sobretudo a penal – temos por isso de entender bem a fenomenalidade social que esta desencadeia e alimenta. (Prof. Faria Costa – Direito Penal da Comunicação).

Na verdade, a apreensão global e integrada do fenómeno criminal tornou-se não só em objecto privilegiado dos meios de comunicação social, mas também indesmentivelmente seu objecto de culto.

O fenómeno social crime (e não só) desencadeia pulsões e mecanismos de sublimação que se limita a aproveitar, quando não a exacerbar.

O crime porque é apelativo (e há mais matéria jurídica apelativa) suscita reacções imediatas de repulsa ou adesão, deixa espaços para processos de transferência, e, percorre um arco de tempo longo, o que permite que os "media" (cujos actos têm um tempo de vida efémero, mas não os seus efeitos) façam um tratamento retalhado durante muito tempo.

O tom dramático e cénico da justiça penal (com medos, mitos e ritos) tornou-se apetecível para os "media", criando a ideia, às vezes perversa, de que só é válido o que tem existência comunicacional.

Certas actuações judiciais recentes (é ocioso mencioná-las) têm sido recebidas com protestos públicos imediatamente denunciados como ataques a independência judicial, quiça porque se supõe que esta correria perigo se os juizes caíssem na tentação de se submeterem aos desejos dos protestatários.

Não podemos olvidar três aspectos problemáticos que se relacionam com este fenómeno:

1 – o risco da politização da justiça. (critérios de conveniência e não critérios legais)

2 – o governo dos juizes (parcial e fragmentário)

3 – a responsabilidade dos juizes (estes são independentes e inamovíveis, mas também responsáveis)

Nem esquecer a via difusa, mas constitucional, que pode ser utilizada pelos cidadãos em virtude de dois direitos fundamentais:
- o de expressar livremente os pensamentos, ideias e opiniões;
- o de manifestar-se pacificamente (direito que normalmente se exercita para publicitar de forma colectiva os pensamentos, ideias e opiniões).

Quando os cidadãos assim manifestam a sua discrepância com uma actuação judicial que juridicamente não tem fácil explicação (pelo menos a seu ver) estão a fazer valer o seu direito a um juiz imparcial – e isto para além de não lesar a independência judicial, pode ser uma saudável contribuição para o bem decidir por parte dos juizes (José Jimenez Villarejo).

Dito isto relembremos que a verdade em que tem de assentar a justiça é sempre complexa (demasiado grande para mim) e requer trabalho calmo, sereno e seguro para ser atingida, bem diferente da superficialidade e da versão imediata que os "media" trazem ao público.

Assinale-se que a crítica e o debate das soluções judiciais (não há sábios mas todos temos momentos de sabedoria – Sponville "A alma do Ateísmo") não deve ser confundida corn manipulação de sentimentos de justiça e de injustiça.

A justiça tem de ser discreta e não clamorosa.
Todos nós temos de ser discretos actores neste drama da justiça.

Não esqueçamos que afinal de contas o mundo do Direito é o mundo do quotidiano visto do outro lado do espelho, e que a justiça é conflito que não dispensa racionalidade e razoabilidade e que não pode assentar numa falsa tolerância.

Anote-se que hoje se defende já a necessidade de uma certa dose de intolerância para que se possa elaborar uma crítica da actual ordem de coisas (Slavoj Žižek, Elogio da Intolerância).
No que respeita propriamente ao amor há que pensar numa desejada passagem para o tão necessário amor colectivo, amor social (Justiça, Tolerância, Solidariedade).

No início aludimos a um eventual iulgamento de Zeus.
Não esqueçamos, porém, o julgamento de Jesus Cristo.
A Crucificacão e a Democracia (Gustavo Zagrebelsky).

Justiça restaurativa (só Estado – Arguido ou só Vítima - Agente).
Perdão da vítima como primordial finalidade do Processo Penal?

O Processo de Jesus.
No momento do apelo ao povo, para escolher entre Cristo e Barrabás sucede que aquele instigado vocifera:
Crucifica-O.

Todos os que santificam o povo fazem-no para o poder utilizar.
Quem julgou não foi o povo da democracia, mas o povo da demagogia.

E hoje acontece o mesmo, numa época de reciclagem em que nada parece morrer de todo, do mesmo modo que nem sequer a vida eterna parece destinada a durar para sempre.

HOJE PROMOVO OUTROS SINAIS
(POEMA de E. Maciel, Grupo Coral da Justiça Porto)

1 – Hoje promovo outros sinais, outros indícios.

2 – Promovo um tempo novo em nós, solestícios.

tol3 – Promovo a cidade sereníssima com jardins e portal abertas aos passos de quem passa.

4 – Promovo rouxinóis e arlequins à esquina dos medos e cansaços, segredos de mãos entrelaçando, beijos na tarde que esvoaça.

5 – Promovo pressentimentos de fontes e de ninhos.

6 – Promovo aromas de pinho e malvasia.

7 – Promovo danças e um brilho novo nos olhos das crianças.

8 – Promovo céu e luar no rosto de toda a gente esquecida da paisagem.

9 – Promovo terra e mar, e uma estrela cadente, e veleiros à abordagem de um poente.

10 – Hoje abstenho-me de acusar.

11 – Ao abrigo da lei nova promovo o verbo amar, e que o Homem aguarde melhor prova."
- Juiz Conselheiro Fernandes Magalhães -
01 de Março de 2007
Auditório da Associação Jurídica de Braga

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Dos Tempos que Grassam!

Os tempos presentes são de perplexidade, pelos acontecimentos mas também pelas reacções (da opinião pública e publicada) que constituem, per se, acontecimentos relevantes.

Lembro os acontecimentos (ditos e não ditos) relacionados com os traços de personalidade, tornados evidentes, do Sr José Sócrates. Não é relevante saber qual o grau académico do indivíduo (quem quer que seja), mas é da maior importância conhecer o indivíduo que foi eleito para representar um povo, ter a certeza que é homem recto, íntegro, digno de representar este mesmo povo (isto importa!).

Recordo o julgamento (quase á laia de preparação para linchamento) feito na praça pública a acordãos proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça. O dito quarto poder parece tentar medir forças com a justiça. Fiquei com a sensação que haverá uma tentação subjacente de subjugar o poder jurídico, com o argumento deste não estar sujeito a qualquer controlo.

Não deverá confundir-se, nunca, o todo com a parte. Dever-se-á garantir que nenhum indivíduo estará acima da lei. Lembro que as sociedades em que o poder judicial é subjugado pelo poder político (de conveniência) são ou estarão no limiar de tornar-se sujeitas e regimes totalitários (coartadas da liberdade).

Servem as reflexões relativas aos tempos que grassam para introduzir um texto gentilmente cedido pelo Sr Dr Juiz Conselheiro Fernandes Magalhães, datado de 01 de Março de 2007 (anterior a alguns dos acontecimentos referidos, mas em meu entender ajustado). Vide supra.

Fernandes Magalhães toca, como é sua prática habitual nas conversas informais com que nos delicia, vários aspectos da vida social fazendo inúmeras referências literárias como homem culto e sensível que é, começando pela referência a George Steiner - “A Ideia de Europa” das “cafeterias”, passando pelo conceito de amor de Reiner Maria Rilke, bem como pelo modo de acção da opinião pública de Alexis Tocqueville.

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segunda-feira, abril 09, 2007

Ode

But there's a tree - of many, one
A single field which I have looked upon:
Both of them speak of something that is gone

- William Wordsworth -

quarta-feira, março 21, 2007

Dia D

Celebra-se hoje o "Dia da Árvore", o "Dia da Poesia" e o "Dia do Sono".

Parece-me da maior relevancia que haja pelo menos um dia para celebrar tudo o que é realmente importante, todas estas coisa o são. Há que ter uma atitude positiva perante as coisas - o optimismo estimula o consumo, aquece os mercados, alegra as populações e anima os politicos. Num clima de optimismo rapidamente aparecem os bons políticos a colher os frutos das politicas que não melhoraram em nada o crescimento economico.

Somos um país ainda verde (os incêndios ainda não recomeçaram), de poetas (e) dorminhocos/perguiçosos. Temos muito(s) a celebrar.

Começa hoje a Primavera.

O trabalho começará um dia destes.

terça-feira, março 20, 2007

bloggers

Soube hoje que a cada segundo nasce um novo blog. Isto faz-me pensar que esta é, de facto, uma janela de oportunidade de expressão dificilmente igualável, tradutora do mais profundo espirito liberal. Congratulo-me por pertencer a este grupo de individuos que agarra as oportunidades.

Discute-se o significado e o interesse desta ferramenta/veiculo de informação. Uns afirmam que será o futuro, outros que terá os dias contados. Em minha opinião é "só" o presente, resultado da história e ferramenta para os caminhos vindouros. A evolução passa certamente por aqui!

Afirma-se que os bloggers serão escritores sem espaço para escrever em jornais e/ou sem editoras para publicar os seus livros/escritos. Dá-me vontade de fazer mais um blog para publicar os meus escritos, vontade de coescrever, fornecer sementes para novos escritos e novos modos de crescer (Jorge Amado já o fazia!).

Germina a ideia para mais um nascimento, o parto estará para breve, acabo de lançar a semente a um grupo de amigos que têm em comum uma profissão.

domingo, novembro 12, 2006

Liberalismo

"Porque valorizamos nós, moral e politicamente, a liberdade económica e o mercado livre?

Uma resposta a esta pergunta consistirá sempre em explicar que o mercado e a liberdade económica reforçam a existência de uma sociedade livre, composta por cidadãos livres e iguais em direitos e deveres. A liberdade na esfera económica é importante como um dos instrumentos que permitem a cada cidadão cuidar da sua vida privada sem uma excessiva intervenção do Estado ou da pressão social.

As liberdades económicas e os mecanismos de mercado que lhes dão pleno sentido têm de ser vistos como parte integrante de um sistema de liberdades muito mais amplo e que inclui, antes de mais, a liberdade de pensamento e expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de deslocação, etc. Liberdades como as de comprar e vender, de deter propriedade, ou de escolher a sua ocupação, não têm muito sentido quando separadas das outras. O sentido que têm advém de pertencerem a um conjunto mais amplo e que articula as diferentes liberdades de um modo sistémico. Este sistema inclui ainda as liberdades políticas, como as de participar no processo político, de votar e ser eleito. Também estas ganham a sua verdadeira importância mediante a associação às outras liberdades e não teriam interesse isoladas, caso as restantes liberdades fossem suprimidas."

João Cardoso Rosas, Professor de Teoria Política

Despesas do Estado com prestação externa de serviços vai aumentar 23%

As despesas do Estado com prestações de serviços realizados por entidades externas vai aumentar 23% em 2007. Os números constam da proposta de Orçamento de Estado (OE) que o ministro das Finanças entregou ao Parlamento na segunda-feira e contrastam com a redução da despesa com as remunerações certas e permanentes dos trabalhadores do Estado, que desce 2,7%.

Segundo as previsões das Finanças, a Administração Central do Estado (excluindo autarquias e e organismos e serviços autónomos) vai pagar 329 milhões de euros a entidades prestadoras de serviços, em 2007, apenas em seis áreas: limpeza, elaboração de estudos e consultadoria, segurança, assistência técnica e outros serviços especializados. No total, são mais 61 milhões do que o que foi orçamentado para este ano (desconhecem-se as actuais estimativas de execução).

Os aumentos mais expressivos ocorrem nas rubricas de "assistência técnica" e de "outros trabalhos especializados", cuja despesa cresce, respectivamente, 43,8% e 58,4%. Apenas a despesa associada à elaboração de estudos e consultadoria regista uma quebra, de 24%, depois de ter crescido em anos anteriores.

Se forem consideradas todas as áreas da rubrica "aquisição de serviços", a despesa aumentará 19% para 956 milhões de euros, confirmando a aceleração do ritmo de aumento deste tipos de gastos. Em 2005, a taxa de crescimento foi de 14,8%, e, em 2004, de apenas 3,6%. Porém, esta rubrica inclui outro tipo de serviços como as comunicações ou conservação de bens e locação de edifícios, necessariamente prestados por entidades externas.

O recurso crescente do Estado a serviços prestados por entidades externas, numa altura de forte contenção de custos, tem vindo a ser alvo de críticas. Vários sindicatos do sector público vêem na contratação de prestação de serviços a prova de que as verdadeiras intenções do Governo passam pela redução do papel do Estado e não pela melhoria de eficiência dos serviços.

Ainda ontem, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) alertava para esta situação, receando que o novo regime mobilidade (hoje aprovado no Parlamento) constitua, na prática, "um modo legal de substituir funcionários por empresas privadas". E alertava em particular para o aumento da despesa na contratação de trabalhos especializados, de 62 milhões de euros, onde vislumbra "uma boa almofada para pagamento das prendas a todos aqueles que o Governo persiste em contratar do exterior". * com SA


Manuel Esteves
Carla Aguiar*
in Diário de Notícias
Sexta, 20 de Outubro de 2006

quinta-feira, maio 25, 2006

Ipsis Verbis: A revolução de Maio

Como nota Rui Ramos, num excelente ensaio sobre o 28 de Maio na revista Atlântico deste mês, a ideia original da ditadura era, para a maior parte dos seus apoiantes, cumprir a parcela consensual do programa da República e que ela não fora capaz de executar: equilibrar as contas públicas, desenvolver o País, difundir a educação e restabelecer a autoridade do Estado (...).

Nem a Ditadura nem o Estado Novo interromperam a democracia em Portugal. Apenas substituíram um regime terrorista e que nunca conseguiu encontrar um ponto de equilíbrio por um autoritarismo formalizado, o qual nem sequer impediu grande número de adesões, da esquerda à direita. É por isso que o regime de 1976 herdou dele mais do que julga. Afinal, o 25 de Abril foi feito por soldados com brilhantes carreiras militares e políticas no Estado Novo. José Saramago disse há uns anos que estávamos hoje na mesma situação em que estávamos antes do 25 de Abril. Em certa medida, teve razão. Para quem, em 1974-75, quis instaurar o comunismo, o que existe não pode deixar de ser mais ou menos o mesmo (o "fascismo societal", do prof. Boaventura Sousa Santos). Mas quem atribui valor aos mecanismos formais demo-liberais, percebe como isto que existe é bem melhor, mesmo se não tenha feito completa tábua rasa do que existia e nele tenha em parte a sua origem.

Luciano Amaral no DN [25.05.2006]

quarta-feira, maio 24, 2006

"País de doutores"

Ao folhear uma revista “Sábado” com uns meses (de Novembro de 2005) deparei com um artigo intitulado “País de Doutores” que comparava as habilitações literárias dos governantes de vários países da UE.

Segundo esse estudo em Portugal a totalidade dos Ministros são pelo menos Licenciados, possuído alguns Pós graduações e Mestrados existindo nestes três que são doutorados.

Na Grécia, tal como acontece em Espanha a percentagem de Ministros Licenciados, não sendo tão elevada como a portuguesa é de cerca de 90%.

Na Suécia (país que se encontra no 2.º Lugar no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas) apenas 8 dos 22 Ministros têm formação Superior… Uma situação em tudo idêntica aos restantes países do norte da Europa.

Várias poderão ser as razões que podem explicar este fenómeno mas entre eles estarão sempre factores ligados essencialmente com a necessidade de reforçar a autoridade e a legitimidade com base em aspectos técnicos.

A verdade é que um político deve ser um interprete da vontade comum e para isso mais do que Canudos é essencial Bom Senso…

"Dura praxis"

Segundo os dados obtidos por um inquérito, realizado, a 2819 alunos da Universidade de Coimbra, hoje apresentados no colóquio internacional "Movimento Estudantil Dilemas e Perspectivas", na UC:

Quase um terço (32,3%) dos alunos da UC concorda com a prática de actos de "violência física ou simbólica" no âmbito da praxe académica.

"28% dos alunos discordam da ideia de que praxe deve ser facultativa e respeitar quem não quiser aderir".

Mais de 80% dizem-se favoráveis à discriminação sexual, recusando qualquer revisão do código da praxe que igualdade os direitos de homens e mulheres.

Só 3% dos alunos defendem que a praxe "deve ser completamente abolida, pois é uma violência".
Perante estes dados fica a pergunta: Serão estes tempos em que as Universidades se tornaram em incubadoras da barbárie e túmulos da civilização, ou são simplesmente sinais dos tempos?

terça-feira, maio 23, 2006

Ipsis Verbis: Ser oposição

No princípio era o PPD. Nasceu com o 25 de Abril, Sá Carneiro e a chamada ala liberal do antigo regime. O Partido cedo se mostrou popular, fazendo assim jus ao nome: Partido Popular Democrático. O Democrático deve ter sido acrescentado para desafiar a esquerda e mostrar reconhecimento pela chamada Revolução dos Cravos. Na altura, só a Esquerda era verdadeiramente democrática. Basta dizer que havia duas Alemanhas e só uma – a comunista – era “democrática”: a República Democrática (a outra era Federal – RFA).

No Portugal de Abril, a Direita desapareceu: o Partido menos à Esquerda denominava-se mesmo do centro – Centro Democrático e Social. O respeitinho é muito lindo. Quanto ao PSD, os seus dirigentes cedo perceberam que, para ganhar eleições, além de “democratas” precisavam de ser “sociais”. Daí a mudança de nome para Partido Social-Democrata. Foi assim que o País entrou na Era do Social. Socialistas e comunistas podem sempre ser vistos como sociais elevados à potência.

Evidentemente que na mudança de nome também pesou o medo. Toda a Revolução tem uma contra-revolução – os factos são sempre reaccionários – e por isso o PS um dia poderia sempre acrescentar um D ao nome. Certo é que a mudança de nome se traduziu em mais votos e fez do PSD a única grande alternativa ao PS. O País ganhou em estabilidade democrática, mas perdeu em pluralismo ideológico. E, com o tempo, descobriu-se que a grande escolha é, afinal, entre dois partidos sociais-democratas. Ou, se quisermos, entre dois Partidos Socialistas (embora um, como costuma dizer um amigo meu, seja a Diesel: PSD).
(Continua )

José Manuel Moreira no Diário Económico

segunda-feira, maio 22, 2006

Ocupar o Espaço

No discurso de encerramento do XXIX Congresso Nacional do PSD, Marques Mendes anunciou que, irá apresentar propostas para a reforma do Estado e da Educação.

Do seu discurso duas afirmações são de salientar:

1. «Este é o Estado mais centralizador da nossa vida democrática» a solução é o emagrecimento do Estado, ao contrário José Sócrates, opta pelo «aumento de impostos» para alimentar o “monstro”.

2. «Os portugueses podem ser emagrecidos, mas o Estado, esse continua a engordar».

A solução apontada é contratualizar alguns serviços importantes à sociedade civil. O apoio à família, aos idosos, aos toxicodependentes, a saúde, os transportes e a cultura, podem e devem passar para o domínio privado, só assim, os portugueses poderão ter acesso a serviços eficientes.

De facto, os cidadãos não podem andar sempre a pagar a ineficiência do Estado.

Quanto aos funcionários públicos, sabendo-se que a AP possui funcionários públicos a mais a solução politicamente viável é criar um programa de rescisões amigáveis na função pública... No entanto a solução dos fundos comunitários é que será questionável.

Outras foram as propostas apresentadas nomeadamente no domínio da Educação no entanto todo o ênfase deverá ser colocado nesta questão: Emagrecer o Estado.

Deste modo o líder Social-democrata mostrou que o Espaço do PSD não está ocupado como queriam fazer passar… Efectivamente a verdadeira reforma está por fazer e, como a história demonstra não será o governo Socialista a realiza-la…

quinta-feira, maio 18, 2006

Um primeiro teste

Segundo acabo de ler no Diário Digital a China, Cuba e a Arábia Saudita foram eleitas para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A mesma notícia refere que o Conselho dos Direitos Humanos vai substituir a Comissão dos Direitos Humanos, sedeada em Genebra, desacredita pela presença entre os seus Estados-membros de países que violam os direitos humanos como China e Cuba.

De acordo com a mesma fonte esta eleição é considerada como o primeiro teste à credibilidade do Conselho dos Direitos Humanos, criado em Março passado, com a oposição dos Estados Unidos.

segunda-feira, maio 15, 2006

Ipsis Verbis: Falhar com competência

O actual Governo está em funções há mais de um ano e já é possível avaliar a sua actuação face à crise nacional. A conclusão é clara: a equipa de José Sócrates é séria, exigente, ambiciosa. Não vai conseguir nada, mas falhará com grande competência.
(...)
Sócrates chegou ao poder com o propósito aberto de fazer retomar a economia e a confiança aos portugueses. A primeira medida que tomou foi subir o IVA para 21% e deu cabo de tudo.
(...)
O verdadeiro problema que paralisa o País não é o défice acima dos 3% do PIB, mas o total da despesa pública, que é já metade do produto nacional, boa parte dela de esbanjamento de recursos.
(...)
Por isso, cada vez que aumenta o fisco, o Governo reduz o défice mas agrava o desequilíbrio, pois desculpa e confirma os gastos e adia a sua correcção. Ao subir o IVA, Sócrates pode ter comprometido a solução do País para os próximos anos. Isso era, aliás, o que o competente candidato José Sócrates tinha compreendido na campanha eleitoral, prometendo por isso não aumentar impostos. O Executivo parece o elefante que, depois de pisar uma perdiz, foi cheio de remorsos sentar-se no ninho para ajudar a chocar os ovos.
(...)
O peso morto dos gastos públicos leva Portugal a perder competitividade ininterruptamente há mais de dez anos. Perante isso o Governo não reduz a carga, mas decide fazer o choque tecnológico, a Ota e o TGV, gastando nisso ainda mais dinheiro. É como se o elefante sentado no ninho tentasse piar como uma perdiz.O senhor primeiro-ministro ainda não viu, pois, que o único problema do País é ele. Não tem obviamente a culpa, mas sem dúvida que a responsabilidade é sua.

João César da Neves DN 15.05.2006

sexta-feira, maio 12, 2006

"Norte nome de Portugal"

Primeiro, as verdades. O Norte é mais Português que Portugal. As minhotas são as raparigas mais bonitas do País. O Minho é a nossa província mais estragada e continua a ser a mais bela. As festas da Nossa Senhora da Agonia são as maiores e mais impressionantes que já se viram.

Viana do Castelo é uma cidade clara. Não esconde nada. Não há uma Viana secreta. Não há outra Viana do lado de lá. Em Viana do Castelo está tudo à vista. A luz mostra tudo o que há para ver. É uma cidade verde-branca. Verde-rio e verde-mar, mas branca. Em Agosto até o verde mais escuro, que se vê nas árvores antigas do Monte de Santa Luzia, parece tornar-se branco ao olhar. Até o granito das casas. Mais verdades. No Norte a comida é melhor. O vinho é melhor. O serviço é melhor. Os preços são mais baixos. Não é difícil entrar ao calhas numa taberna, comer muito bem e pagar uma ninharia. Estas são as verdades do Norte de Portugal. Mas há uma verdade maior. É que só o Norte existe. O Sul não existe. As partes mais bonitas de Portugal, o Alentejo, os Açores, a Madeira, Lisboa, et caetera, existem sozinhas. O Sul é solto. Não se junta. Não se diz que se é do Sul como se diz que se é do Norte. No Norte dizem-se e orgulham-se de se dizer nortenhos. Quem é que se identifica como sulista? No Norte, as pessoas falam mais no Norte do que todos os portugueses juntos falam de Portugal inteiro.

Os nortenhos não falam do Norte como se o Norte fosse um segundo país. Não haja enganos. Não falam do Norte para separá-lo de Portugal. Falam do Norte apenas para separá-lo do resto de Portugal. Para um nortenho, há o Norte e há o Resto. É a soma de um e de outro que constitui Portugal. Mas o Norte é onde Portugal começa. Depois do Norte, Portugal limita-se a continuar, a correr por ali abaixo. Deus nos livre, mas se se perdesse o resto do país e só ficasse o Norte, Portugal continuaria a existir. Como país inteiro. Pátria mesmo, por muito pequenina. No Norte. Em contrapartida, sem o Norte, Portugal seria uma mera região da Europa. Mais ou menos peninsular, ou insular. É esta a verdade. Lisboa é bonita e estranha mas é apenas uma cidade. O Alentejo é especial mas ibérico, a Madeira é encantadora mas inglesa e os Açores são um caso à parte.

Em qualquer caso, os lisboetas não falam nem no Centro nem no Sul - falam em Lisboa. Os alentejanos nem sequer falam do Algarve - falam do Alentejo. As ilhas falam em si mesmas e naquela entidade incompreensível a que chamam, qual hipermercado de mil misturadas, Continente.

No Norte, Portugal tira de si a sua ideia e ganha corpo. Está muito estragado, mas é um estragado português, semi-arrependido, como quem não quer a coisa. O Norte cheira a dinheiro e a alecrim. O asseio não é asséptico - cheira a cunhas, a conhecimentos e a arranjinho. Tem esse defeito e essa verdade. Em contrapartida, a conservação fantástica de (algum) Alentejo é impecável, porque os alentejanos são mais frios e conservadores (menos portugueses) nessas coisas.

O Norte é feminino. O Minho é uma menina. Tem a doçura agreste, a timidez insolente da mulher portuguesa. Como um brinco doirado que luz numa orelha pequenina, o Norte dá nas vistas sem se dar por isso.

As raparigas do Norte têm belezas perigosas, olhos verdes-impossíveis, daqueles em que os versos, desde o dia em que nascem, se põem a escrever-se sozinhos. Têm o ar de quem pertence a si própria. Andam de mãos nas ancas. Olham de frente. Pensam em tudo e dizem tudo o que pensam. Confiam, mas não dão confiança. Olho para as raparigas do meu país e acho-as bonitas e honradas, graciosas sem estarem para brincadeiras, bonitas sem serem belas, erguidas pelo nariz, seguras pelo queixo, aprumadas, mas sem vaidade. Acho-as verdadeiras. Acredito nelas. Gosto da vergonha delas, da maneira como coram quando se lhes fala e da maneira como podem puxar de um estalo ou de uma panela, quando se lhes falta ao respeito.

Gosto das pequeninas, com o cabelo puxado atrás das orelhas, e das velhas, de carrapito perfeito, que têm os olhos endurecidos de quem passou a vida a cuidar dos outros. Gosto dos brincos, dos sapatos, das saias. Gosto das burguesas, vestidas à maneira, de braço enlaçado nos homens. Fazem-me todas medo, na maneira calada como conduzem as cerimónias e os maridos, mas gosto delas. São mulheres que possuem; são mulheres que pertencem.

As mulheres do Norte deveriam mandar neste país. Têm o ar de que sabem o que estão a fazer. Em Viana, durante as festas, são as senhoras em toda a parte. Numa procissão, numa barraca de feira, numa taberna, são elas que decidem silenciosamente. Trabalham três vezes mais que os homens e não lhes dão importância especial. Só descomposturas, e mimos, e carinhos. O Norte é a nossa verdade. Ao princípio irritava-me que todos os nortenhos tivessem tanto orgulho no Norte, porque me parecia que o orgulho era aleatório. Gostavam do Norte só porque eram do Norte. Assim também eu. Ansiava por encontrar um nortenho que preferisse Coimbra ou o Algarve, da maneira que eu, lisboeta, prefiro o Norte. Afinal, Portugal é um caso muito sério e compete a cada português escolher, de cabeça fria e coração quente, os seus pedaços e pormenores.

Depois percebi. Os nortenhos, antes de nascer, já escolheram. Já nascem escolhidos. Não escolhem a terra onde nascem, seja Ponte de Lima ou Amarante, e apesar de as defenderem acerrimamente, põem acima dessas terras a terra maior que é o "O Norte". Defendem o "Norte" em Portugal como os Portugueses haviam de defender Portugal no mundo.

Este sacrifício colectivo, em que cada um adia a sua pertença particular - o nome da sua terrinha - para poder pertencer a uma terra maior, é comovente. No Porto, dizem que as pessoas de Viana são melhores do que as do Porto. Em Viana, dizem que as festas de Viana não são tão autênticas como as de Ponte de Lima.

Em Ponte de Lima dizem que a vila de Amarante ainda é mais bonita. O Norte não tem nome próprio. Se o tem não o diz. Quem sabe se é mais Minho ou Trás-os-Montes, se é litoral ou interior, português ou galego? Parece vago. Mas não é. Basta olhar para aquelas caras e para aquelas casas, para as árvores, para os muros, ouvir aquelas vozes, sentir aquelas mãos em cima de nós, com a terra a tremer de tanto tambor e o céu em fogo, para adivinhar.

O nome do Norte é Portugal. Portugal, como nome de terra, como nome de nós todos, é um nome do Norte. Não é só o nome do Porto. É a maneira que têm de dizer "Portugal" e "Portugueses". No Norte dizem-no a toda a hora, com a maior das naturalidades. Sem complexos e sem patrioteirismos. Como se fosse só um nome. Como "Norte". Como se fosse assim que chamassem uns pelos outros. Porque é que não é assim que nos chamamos todos?

Miguel Esteves Cardoso in K, Nº 2, Novembro de 1990

Centenário do nascimento de Agostinho da Silva



"Do que você precisa, acima de tudo, é de não se lembrar do que eu lhe disse; nunca pense por mim, pense sempre por você, fique certo de que mais valem todos os erros se forem cometidos segundo o que pensou e decidiu do que todos os acertos, se eles forem meus, não são seus. Se o Criador o tivesse querido juntar muito a mim não teriamos talvez dois corpos distintos ou duas cabeças também distintas.

Os meus conselhos devem seguir para que você se lhes oponha. É possivel que, depois da oposição, venha a pensar o mesmo que eu; mas, nessa altura, já o pensamento lhe pertence. São meus discípulos, se alguns tenho, os que estão contra mim; porque esses guardam no fundo da alma a força que verdaddeiramente me anima e que mais desejaria transmitir-lhes a de não se conformarem"

In: Sete cartas a um jovem filósofo, 1945

sexta-feira, maio 05, 2006

"Desenrascanço" na Wikipédia

Desenrascanço (...) is a Portuguese word used to express an ability to solve a problem without the adequate tools or proper technique to do so, and by use of sometimes imaginative resourcefulness when facing new situations. Achieved when resulting in a hypothetical good-enough solution. When that good solution escapes us we get a failure (enrascanço - entanglement). Most Portuguese people strongly believe it to be one of their most valued virtues and a living part of their culture.

Nenhum vento sopra a favor, de quem não sabe para onde ir. [Séneca]

«[o] que por cá não compreendemos é qual o fio político, a ideia de Estado e de país que anima o Governo e em particular José Sócrates". "Linhas de rumo", por José Manuel Fernandes (PÚBLICO, 1.5.2006: 5):

TGV: A saga continua...

Governo tenta justificar o injustificável.

quinta-feira, abril 27, 2006

O "site" do Laurentino: um exercicio da mais descarada propaganda

(...) Façam então o favor de me seguir: www.sejd.gov.pt. Portal da Secretaria de Estado da Juventude. Página de entrada: uma área chamada "Em Foco", presumivelmente as notícias mais relevantes daquela Secretaria de Estado. Bom, desisti de contar ao chegar à 50.ª (sim, leram bem, quinquagésima) fotografia de Laurentino Dias, o próprio secretário de Estado. Naquela longa e penosa página podemos vê-lo a discursar, a descerrar, a conviver, a ouvir, a premiar, a apreciar, a exclamar, a reclamar, a inaugurar, a perorar, a responder, a criticar, a lamentar, a festejar. Encontramos Laurentino Dias de todas as formas e feitios, para todas as ocasiões. Um desfile egocêntrico e inacreditável de fotografias de um homem que, apesar do cargo, não é francamente jovem...
Por Pedro Rolo Duarte no "DN"

quarta-feira, abril 26, 2006

Concordo

«Numa Sociedade livre e justa, o Estado deve dar espaço à afirmação pessoal do indivíduo e à organização natural da sua vida e da sociedade, servindo de âncora para os que evidenciam maiores dificuldades.» in: "Fazer Futuro", moção ao XXI Congresso do CDS-PP.

Não sendo eleitor do CDS-PP, partido do qual tenho sido crítico será justo afirmar a minha concordância com várias das partes apresentadas na moção ao XXI congresso do partido denominada Fazer Futuro. De facto não é comum encontrar-se quem de forma aberta, exprima o que, de modo premente, Portugal hoje, mais do que nunca necessita.

Ipsis Verbis: Acabar com a exclusão social

Fisicamente, é impossível distribuir aquilo que não existe, pelo que a criação de riqueza é a única forma de acabar com a exclusão social. Criar riqueza, não é porém tarefa do Estado, mas das pessoas e instituições privadas. O Estado pode e deve facilitá-la, sobretudo por omissão. No entanto, face ao seu peso desmesurado na vida dos cidadãos, deve-se-lhe exigir algum voluntarismo "minguante". Designadamente:

1. Redução generalizada dos impostos - o melhor estímulo à subida generalizada do investimento;
2. Redução drástica do sector público com as inerentes rescisões e(ou) reformas do pessoal excedentário que seria, em grande medida, absorvido pelo aumento do investimento;
3. Implementação da concorrência fiscal - o IRS, IRC e IVA passariam a ser receita integral dos municípios e(ou) regiões, que teriam plena liberdade na fixação das respectivas taxas e no lançamento de outros impostos;
4. Eliminação do salário mínimo - a sua fixação é uma causa relevante da desertificação do interior, de onde os investimentos produtivos desapareceram, face ao elevado rácio custo/qualificação dos recursos humanos;
5. Eliminação do rendimento social dito de inserção - na prática, trata-se de mais um factor de exclusão;
6. Eliminação de todos e quaisquer subsídios a particulares e empresas, fontes do maior laxismo e da falta de competitividade que hoje temos.


Isto é exactamente o contrário do que está estabelecido e de toda a actuação ao longo de 30 anos, tendo como resultado sistemático o aumento da exclusão. Por conseguinte, é nulo o risco de uma mudança radical de paradigma.

(Do Blasfémias)

segunda-feira, abril 24, 2006

A irracionalidade das SCUT's

Perante o aumento do défice estrutural das contas públicas -- como salientou o Boletim Económico da Primavera de 2006 do Banco de Portugal -- será que o Governo vai persistir na sua teimosia relativamente à manutenção das SCUT?

Na actual conjuntura, como é que se consegue justificar racionalmente -- repito, racionalmente -- a manutenção das SCUT?

Será que José Sócrates não percebe a incongruência do seu comportamento político?

Aos olhos da opinião pública, o que nós temos é a seguinte situação: o Governo mantém teimosamente a aposta nas SCUT, mas fecha maternidades e blocos de parto nos hospitais no interior do país.

Ora, para se poder combater esta comparação, a bondade da aposta nas SCUT deveria estar acima de qualquer dúvida. Acontece que não há -- que eu saiba -- estudos que mostrem que este pesado investimento por parte do Estado -- e em última análise, por parte de todos nós -- tenha efeitos que justifiquem essa aposta. Dito de outra maneira, não há estudos que mostrem, sem margem para dúvidas, que sem as SCUT o desemprego nessas regiões seria maior, a atracção de investimento seria menor e assim sucessivamente.

(do Bloguitica)

quinta-feira, abril 20, 2006

Preocupante

Portugal estagnado num mundo em expansão

Portugal está situado entre os países do mundo para os quais o FMI tem expectativas mais baixas de crescimento.

Sendo no resto do Mundo difícil encontrar países com um crescimento económico mais fraco que Portugal (...) o FMI identifica apenas três países - a Guiné Equatorial, as Seichelles e o Zimbabué. ["DN" 20.04.2006]

terça-feira, abril 18, 2006

Ipsis Verbis: A nova agenda da velha Esquerda

A falência dos modelos externos de referência (fossem eles a União Soviética, a China ou mesmo a Albânia) obrigou a extrema-esquerda europeia a reconverter-se. Historicamente derrotada e ideologicamente falida, essa recomposição passou em quase toda a Europa ocidental pelo esbatimento dos velhos temas marxistas no discurso público e pela adopção de causas sociais “fracturantes”, da defesa do multiculturalismo e de uma retórica visceralmente anti-globalização e anti-americana. Com o precioso auxílio de uma comunicação social maioritariamente simpatizante da sua agenda, a velha esquerda, nos seus vários segmentos, realinhou-se adoptando uma postura folclórica e populista. O correspondente discurso de indignação permanente numa sucessão de sound-bytes bem calculados visa apelar a camadas urbanas que já não estão, na sua maior parte, receptivas à luta de classes mas onde os preconceitos anti-capitalistas e anti-americanos, assim como os dogmas do pensamento politicamente correcto, encontram forte receptividade.

O Big Brother e a nova agenda da velha esquerda por André Azevedo Alves na Revista Atlântico

"Retoma não é sustentável"

Depois do polémico relatório (6,83%) do ano passado, o Banco de Portugal vai recuperando o seu capital de isenção.

No Boletim Económico de Primavera, é afirmado o indisfarçável (medíocre) estado da nossa economia e das nossas finanças públicas. Sobre 2005 diz-se na introdução:
A evolução da economia portuguesa em 2005 foi marcada pelo reduzido crescimento da actividade, a estagnação do emprego e o aumento da taxa de desemprego. Simultaneamente assistiu-se a um aumento do défice estrutural das contas públicas. A situação de 2005 agravou a divergência real face à área do euro e é reveladora da dificuldade que a economia portuguesa tem demonstrado em se ajustar às regras da união monetária e à intensificação do processo de globalização.

P.S. sugere-se atenta leitura da noticia do Jornal de Negócios onde é efectuada a comparação do desempenho económico de 2005 com o registado em 2004.

Ipsis Verbis: A tragédia europeia

Não é possível deixar de sentir uma certa melancolia perante o espectáculo político, económico e social que nos oferecem os grandes países fundadores do chamado "projecto europeu". A França, como recorrentemente o faz, lá saiu à rua para mais um psicodrama violento e folclórico. A Itália confrontou-se com uma escolha eleitoral inútil, de que resultou a ingovernabilidade virtual e um vencedor que será tão incapaz quanto o derrotado de enfrentar os problemas que a afligem. A Alemanha, depois de umas eleições inconclusivas, acabou no pastel da Grande Coligação, onde a timidez reformista da chanceler Merkel esbarra no obstrucionismo do SPD. Como pano de fundo, há a grave e, sobretudo, persistente crise económica e social que os três países atravessam.

A tragédia europeia, Luciano Amaral, no "DN".

quarta-feira, abril 12, 2006

Para quem não ouviu bem das duas primeiras vezes...

Novos inspectores da PJ anunciados três vezes por Alberto Costa.

terça-feira, abril 11, 2006

É curioso...

Os períodos de maior crescimento económico da Itália (uma das economias mais desenvolvidas do mundo) ocorreram em períodos de grande instabilidade política.

A sociedade foi-se desenvolvendo à margem da classe política e cresceu sabendo não poder contar com o paternalismo atávico do Estado...

Os italianos é que sabem!

segunda-feira, abril 10, 2006

Ipsis Verbis: Consequências do chumbo do CPE

A principal consequência do chumbo do CPE é, em termos simples, a seguinte:

Os jovens que com o CPE poderiam optar entre:

1. CPE
2. Desemprego
3. Contrato normal (que ninguém está disposto a oferecer)

terão agora que optar entre:
1. Desemprego
2. Contrato normal (que ninguém está disposto a oferecer)

Perante isto, os jovens manifestantes franceses e a esquerda em geral celebram exactamente o quê? O desemprego garantido?

Do blasfémias

domingo, abril 09, 2006

PMA: Um debate civilizacional

No passado dia 21 de Outubro, na Assembleia da República, foram discutidos quatro projectos de lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA). No dia 10 de Novembro com diferentes votações todos os projectos foram aprovados e baixaram à Comissão de Saúde para discussão na especialidade.

Sublinhe-se que sobre estas matérias e aquando das últimas eleições legislativas, os programas dos partidos políticos eram omissos e que no decorrer do processo eleitoral não existiu nenhuma discussão sobre os mesmos.

Assim sendo pareceu bem a um conjunto vasto de pessoas (académicos, políticos, cientistas, militantes de associações cívicas e outros) promover um movimento cívico que vai apelar para a realização de um referendo sobre a procriação medicamente assistida.

É fundamental discutir se:

1) A lei deve permitir a criação de embriões humanos em número superior àquele que possa ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez?
[criação de embriões excedentários]

2) A lei deve permitir a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável?
[legitimidade de acesso às técnicas de procriação medicamente assistida e à fecundação heteróloga]

3) Se a lei deve admitir o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu?
[“barriga de aluguer”]

Semana Santa - Braga



















(Imagem via: olhares)
Programa da Semana Santa em Braga pode ser visto aqui.

Bom senso: John Rawls (21. 02. 1921 - 24. 11. 2002)

A teoria política de Rawls fundamenta-se na prioridade do justo sobre o bem. Isto quer dizer duas coisas:

1) a liberdade individual não pode ser violada por princípios igualitários; e,
2) os princípios da justiça têm de ser independentes de qualquer concepção particular de vida boa.

Fará isto sentido?
É puro bom senso.