O Governo as reformas e as corporações...

Em termos genéricos, o novo regime de aposentação da função pública vai aumentar gradualmente, no prazo de dez anos, a idade de reforma dos trabalhadores do Estado dos 60 para os 65 anos, equiparando-a à idade aplicada no sector privado. É uma medida justa, adequada e que deve ser apoiada.

A questão é que, dada a complexa estrutura da Função Pública em Portugal, apenas cerca de 40% dos funcionários são ‘apanhados’ directa e imediatamente por esta medida.

O problema é que são os ‘outros’ que pesam verdadeiramente naquelas contas. Os ‘outros’ são os professores, são os médicos, são os juízes, são os militares, são os polícias, enfim, são as chamadas carreiras especiais. São os que ganham melhores ordenados e os que têm uma maior capacidade reivindicativa. E, para estes, as negociações vão começar agora. Ou seja, o verdadeiro teste à vontade do Executivo começa hoje.

Para já, os militares e as forças de segurança conseguiram negociar um estatuto de excepção, para evitar a reforma aos 65 anos, com toda a certeza com os melhores argumentos. É este o sinal negativo.

Pois, de facto, o problema é que a reforma hoje aprovada só abrange 40% dos funcionários públicos, ficando cerca de 400 000 funcionários - integrados em carreiras e corpos especiais - de fora. E os que ficam de fora são, precisamente e de longe, os melhor remunerados e os que se reformam mais cedo. É possível, por exemplo, que alguns agentes da GNR se aposentem com apenas 48 anos! Algo semelhante sucede com os professores. Há casos de professores que se reformam aos 53 anos!

Enfim, a medida soa a muito mas, ma prática, representa pouco. E todos os sinais indicam que o Governo, mais uma vez, vai ceder às corporações, mantendo os privilégios das carreiras e corpos especiais (militares, forças de segurança, magistrados, conservadores e notários, professores e por aí fora).

Fonte da citação:
Editorial Diário Económico
2005-08-25 14:00
Portugal não pode esperar por 2009
António Costa