domingo, abril 09, 2006

PMA: Um debate civilizacional

No passado dia 21 de Outubro, na Assembleia da República, foram discutidos quatro projectos de lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA). No dia 10 de Novembro com diferentes votações todos os projectos foram aprovados e baixaram à Comissão de Saúde para discussão na especialidade.

Sublinhe-se que sobre estas matérias e aquando das últimas eleições legislativas, os programas dos partidos políticos eram omissos e que no decorrer do processo eleitoral não existiu nenhuma discussão sobre os mesmos.

Assim sendo pareceu bem a um conjunto vasto de pessoas (académicos, políticos, cientistas, militantes de associações cívicas e outros) promover um movimento cívico que vai apelar para a realização de um referendo sobre a procriação medicamente assistida.

É fundamental discutir se:

1) A lei deve permitir a criação de embriões humanos em número superior àquele que possa ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez?
[criação de embriões excedentários]

2) A lei deve permitir a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável?
[legitimidade de acesso às técnicas de procriação medicamente assistida e à fecundação heteróloga]

3) Se a lei deve admitir o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu?
[“barriga de aluguer”]