domingo, outubro 30, 2005

Excertos do artigo de Miguel Cadilhe (DN 17/11/2004), sobre a regionalização

A responsabilidade real da situação em que se encontra o país deve-se em grande parte aos "centralistas" que não retiram o imperativo regional da Constituição mas nada fazem para o pôr em prática, "assobiando para o lado" e assim "ferindo a soberania nacional".

"O Estado português está em falta perante a lei", por não concretizar a regionalização, cabendo a resposta da situação aos "centralistas".

O Estado português corre o risco de um dia um cidadão o colocar no banco dos réus "por continuado e reincidente desrespeito pela lei".

"Que desfaçam o imperativo constitucional ou o façam cumprir".

Os "políticos centrais" são "naturalmente contra a regionalização".

"Regionalizar só tem um caminho que passa por entregar poderes e competências às autarquias e às regiões administrativas, nunca a órgãos do Estado."

O argumento de que Portugal é pequeno demais para dividir em regiões, é falso. Se o território português fosse "deitado" sobre o Norte de Espanha cobriria sete das 15 autonomias espanholas.

"Um Estado centralista e macrocéfalo como o nosso não se reforma sozinho", "a regionalização é o melhor caminho para a reforma da administração pública de que há tantos anos se fala mas que nunca se faz".

O que se referendou em Portugal "foi o mapa concreto das regiões, não a regionalização. Essa não é referendável, e o Presidente da República já recordou isso".

"Em 1998 apresentou-se um famigerado mapa, que não era muito sensato, e foi referendado. Astutamente, alguns políticos meteram na Constituição a necessidade de referendar o mapa, só que desta forma "matou-se a regionalização". Mas matou-se entre aspas, porque ela continua na Constituição".