Europa: Evolução e Democracia

Foi firmado o acordo dos 27 estados-membros da União Europeia.

Qual a importância deste tratado no contexto da evolução da UE?

Em geral quando existe um processo de integração, este cumpre 5 fases.

A primeira fase em que Portugal participou, foi a criação da zona económica, de comércio livre a EFTA - European Free Trade Association (1960) espaço que acabou com as barreiras alfandegárias.

Portugal aderiu à segunda fase em 1986 - foi a união aduaneira. Deixaram existir alfandegas tendo as suas competências sido entregues a uma união aduaneira. Esta fase ficou conhecida como a Comunidade Económica Europeia – CEE (Tratado de Roma - 1957).

A terceira fase aconteceu com o Tratado de Maastricht, que entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 1993. Com ele surgiram os três pilares da UE o pilar comunitário, o pilar da política externa e de segurança e o pilar dos assuntos internos.

Economicamente dissolveram-se os mercados nacionais num mercado comum europeu. Consagraram-se as quatro liberdades de circulação: de pessoas, bens, serviços e capitais.

A quarta fase foi a UEM (1 de Janeiro de 1999), que levou à criação da moeda única – o Euro.

A fase em que entraremos com a assinatura e ratificação do Tratado de Lisboa será a união política.

Não se cumprindo a união política pode estar em causa a união económica e monetária, numa altura em que, alguns países da União não estão sequer na terceira nem na quarta fase - como sucede com a Inglaterra – existindo uma Europa a funcionar a duas e a três velocidades.

Os estados federados como os EUA ou o Brasil têm a quinta fase – a União política. Na UE, não existe ainda esta fase - a Comissão Europeia não é um governo político apenas actua por delegação dos estados europeus.

Sendo um europeísta convicto - e apesar de saber tratar-se de uma batalha perdida à partida – há um aspecto que politicamente importa discutir:

É seguro que os cidadãos de todos os países europeus querem dar este passo?

Devem os governos seguir em frente sem auscultarem os seus povos, quando em 2005 dois países centrais do processo de integração europeia recusaram, por referendo, a Constituição europeia, tendo Giscard Estaing - o “pai” desse tratado – afirmado que o documento agora aprovado em Lisboa contem 95% daquele que foi rejeitado?

Mais... Depois dos parlamentos nacionais da França e da Holanda serem maioritariamente favoráveis à aprovação da extinta constituição, o povo rejeitou-a – demonstrando falta de sintonia com os seus representantes parlamentares, não será esta uma razão adicional para perguntar às pessoas a sua opinião antes de dar um passo tão significativo?

É sustentável em democracia o receio da opinião do povo em assuntos fundamentais?

Tudo isto são razões que podem e devem levar os responsáveis políticos a reflectir: Não será este passo ambicioso ao ponto de necessitar de uma consulta popular, sendo que, nunca os portugueses foram questionados sobre o processo de integração europeia, acrescendo-se ainda que sufragaram nas últimas eleições legislativas um programa de governo que supunha a realização do referendo?