Europa: Evolução e Democracia

Foi firmado o acordo dos 27 estados-membros da União Europeia.

Qual a importância deste tratado no contexto da evolução da UE?

Em geral quando existe um processo de integração, este cumpre 5 fases.

A primeira fase em que Portugal participou, foi a criação da zona económica, de comércio livre a EFTA - European Free Trade Association (1960) espaço que acabou com as barreiras alfandegárias.

Portugal aderiu à segunda fase em 1986 - foi a união aduaneira. Deixaram existir alfandegas tendo as suas competências sido entregues a uma união aduaneira. Esta fase ficou conhecida como a Comunidade Económica Europeia – CEE (Tratado de Roma - 1957).

A terceira fase aconteceu com o Tratado de Maastricht, que entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 1993. Com ele surgiram os três pilares da UE o pilar comunitário, o pilar da política externa e de segurança e o pilar dos assuntos internos.

Economicamente dissolveram-se os mercados nacionais num mercado comum europeu. Consagraram-se as quatro liberdades de circulação: de pessoas, bens, serviços e capitais.

A quarta fase foi a UEM (1 de Janeiro de 1999), que levou à criação da moeda única – o Euro.

A fase em que entraremos com a assinatura e ratificação do Tratado de Lisboa será a união política.

Não se cumprindo a união política pode estar em causa a união económica e monetária, numa altura em que, alguns países da União não estão sequer na terceira nem na quarta fase - como sucede com a Inglaterra – existindo uma Europa a funcionar a duas e a três velocidades.

Os estados federados como os EUA ou o Brasil têm a quinta fase – a União política. Na UE, não existe ainda esta fase - a Comissão Europeia não é um governo político apenas actua por delegação dos estados europeus.

Sendo um europeísta convicto - e apesar de saber tratar-se de uma batalha perdida à partida – há um aspecto que politicamente importa discutir:

É seguro que os cidadãos de todos os países europeus querem dar este passo?

Devem os governos seguir em frente sem auscultarem os seus povos, quando em 2005 dois países centrais do processo de integração europeia recusaram, por referendo, a Constituição europeia, tendo Giscard Estaing - o “pai” desse tratado – afirmado que o documento agora aprovado em Lisboa contem 95% daquele que foi rejeitado?

Mais... Depois dos parlamentos nacionais da França e da Holanda serem maioritariamente favoráveis à aprovação da extinta constituição, o povo rejeitou-a – demonstrando falta de sintonia com os seus representantes parlamentares, não será esta uma razão adicional para perguntar às pessoas a sua opinião antes de dar um passo tão significativo?

É sustentável em democracia o receio da opinião do povo em assuntos fundamentais?

Tudo isto são razões que podem e devem levar os responsáveis políticos a reflectir: Não será este passo ambicioso ao ponto de necessitar de uma consulta popular, sendo que, nunca os portugueses foram questionados sobre o processo de integração europeia, acrescendo-se ainda que sufragaram nas últimas eleições legislativas um programa de governo que supunha a realização do referendo?

Sinais dos temp(l)os…

Acredito que é a tolerância um dos princípios mais elementares da convivência social pacifica, provavelmente o único modo de convivência inter-étnica /inter-religiosa não conflituosa.

Porque nasci num contexto judaico-cristão, de arreigadas tradições católicas fizeram-me católico. Hoje sou cristão convicto, porque procurei informação acerca do que isso significa e partilho dos princípios de vida defendidos por Cristo. Mas entendo que esses princípios que me mantêm cristão, são partilhados por quase todas as religiões monoteistas que conheço.

Aceito e apoio a prática de rituais, mesmo que pareça ter pouca sustentação racional, mas acredito que podem ser instrumento de integração espiritual. A este assunto poderei voltar noutro momento aqui apenas tenuemente aflorado.

É grande o alarido à volta das comemorações dos “90 anos de Fátima”. Pode acreditar-se ou não nas aparições e na beatitude dos pastorinhos, essa é uma questão de fé e, como tal, aceito que o próximo extravase essa fé. Tendo fé em “Fátima”, pode concorda-se ou não no modo de manifestação de fé dos fieis que fazem promessas e as procuram cumprir (sintoma de boa formação cívica, porque reflete integridade de carácter). O que não entendo é que os “doutores da fé” suportem e incentivem práticas de idolatria (contra as quais “Aquele que É” se insurgiu pela pessoa de Moisés). Muito distante do fundamento espiritual (“essência”) da fé cristâ se (des)enquadra o esbanjamento de recursos económicos (exurbitantes) na construção de catedrais sumptuosas (como em Fátima). Não entendo como poderá algum cristão esclarecido aceitar que se gastem tão avultadas somas em locais de culto e, pior ainda, redundantes (já aí existe uma monumental catedral).

Cristo deu a vida “pelos mais pequenos dos seus irmãos”, insurgiu-se contra os “vendilhões do templo” (exploradores económicos da fé dos crentes) e pediu para “amar o próximo como a nós mesmos”. Coerentemente a família religiosa cristã, só deveria gastar recursos em “palácios” quando fosse possível a todos os irmãos (seres humanos) viver de modo palaciano. Os templos deverão expressar a humildade consentânea com a vivência defendida por Cristo. Só desse modo será possível limpar a imagem de “empresa” e fausto da Igreja de Cristo e aproximá-la novamente do homem simples.

Sucesso.pt (2)

Inúmeras empresas portuguesas perceberam a necessidade de investir nas fontes de inovação. Várias se contam entre o número das mais competitivas a nível mundial.

Sem pretender ser exaustivo seguem alguns casos ilustrativos:

Critical Software: É uma empresa de desenvolvimento de soluções para sistemas de informação críticos que é uma referência a nível global. A NASA e a ESA (European Space Agency) para evitar situações criticas que possam surgir nos seus sistemas, recorrem à Critical Software. O metro de Londres e os caminhos-de-ferro da Holanda Noruega, Finlândia ou Dinamarca quando necessitam de software para gerir o seu tráfego, procuram aquela empresa.

A par da Critical Software a SISCOG é uma outra empresa portuguesa de sistemas de informação que se encontra entre as mais competitivas do mundo.

A Number Five que é uma empresa portuguesa do sector da auto-identificação conquistou já 75% do Mercado global, em virtude do investimento em sistemas inovadores de self-id.

Ao nível do fornecimento de tecnologia para call centers e CRM, a empresa líder mundial também é portuguesa e chama-se Altitude.

Já que falamos em liderança a nível global a Chipidea lidera no design de soluções analógicas para a interface entre a tecnologia digital e o mundo real.

Tendo por base modernos centros tecnológicos como o existente no Vale do Ave, na Universidade do Minho e noutros pólos tecnológicos portugueses, empresas têxteis nacionais inovaram apresentando tecidos inteligentes, retardadores de incêndio, anti-bacterianos, com propriedades terapêuticas e hidratantes, entre outros.

No universo do vestuário inúmeras empresas se distinguem: a Fepsa, que manufactura chapéus, a Vicri, que confecciona vestuário para pessoas tão distintas como Tony Blair, o rei de Espanha, Bill Clinton, Hugh Grant, Ben Affleck e Luís Figo. Entre outras marcas como: Lanidor, Dielmar, Diniz e Cruz, Ímpetus, Salsa Jeans, Quebramar, e Throttleman que continuam a sua expansão além fronteiras.

Empresas portuguesas lideram também no domínio do calçado sector no qual Portugal ocupa o terceiro lugar entre os maiores exportadores. Noventa milhões de pessoas no mundo calçam sapatos Portugueses. Steven Spielberg é um deles. A marca portuguesa Swear forneceu sapatos para o filme Star Wars. E marcas como a Fly London, Yucca e a Aerosoles são referências mundiais.

Empresas como a Mobycomp, a Quadriga, e a Ydreams (criadora de soluções tecnológicas para fabricantes mundiais como a Adidas, a Vodafone ou a Nokia) são mundialmente reconhecidas pela contínua inovação tecnológica.

Ao nível de espaços comerciais Sonae Sierra lidera a Europa na criação e gestão desses gigantes do consumo.

Muitas mais empresas poderiam ser citadas dos vinhos - onde 4 empresas portuguesas colocaram vinhos nos top tem numa blind taste recentemente efectuada, à excelência das cerejas as levam a serem as eleitas dos bombons Mon Cherry, entre outros e muitos, muitos outros casos de sucesso em áreas diversas, que vão do turismo à navegação, da biotecnologia à banca, da indústria farmacêutica à arte ou aos sabonetes de que a marca portuense Ach Brito é aliás, um dos expoentes mundiais.

Ficam estes, alguns dos exemplos do modo como hoje, no mundo, se escreve Sucesso em português.

Nuno R. Silva

sucesso.pt (1)

Domingo pela manhã num café da cidade, dois casais de meia-idade discutiam o estado do país.
“Nada bem!” - dizia um dos senhores, que continuava: “o desemprego aumenta, está já mais alto que em Espanha, e lá ganha-se muito mais, os impostos são mais baixos, as coisas são mais baratas” - os outros atalhando apresentavam exemplos: “o preço dos carros em Espanha”; “o preço da gasolina”; “as universidades que cada vez cativam mais alunos portugueses”.
De facto, o país não cresce como devia, afasta-se da média europeia, os impostos mirram a nossa atávica economia, espalham-se aos quatro ventos as reformas efectuadas no país, mas, no fim do dia, nada acontece…
A causa deste torpor, adiantada por um dos intervenientes naquela conversa seria a produtividade. “Não crescemos porque não somos produtivos, não trabalhamos, preguiçamos.”
- “Lamento mas discordo!” - disse eu para com os meus botões, deixando cair o meu interesse pela conversa.
Não creio que as nossas capacidades sejam inferiores às dos outros, sejam eles espanhóis, irlandeses, eslovenos, malteses, italianos ou gregos.
Atribuir a causa da situação económica do país à suposta moleza das pessoas é não ir ao âmago do assunto.
Será o meu trabalho e o daqueles que me rodeiam ou dos que conheço caracterizado pela inépcia, marasmo, languidez, ou apatia?
Se fosse, seria caso para perguntar se a culpa era dos trabalhadores ou daqueles que os gerem?
Por outro lado, a ser a produtividade a causa, faria sentido produzir mais do que aquilo que conseguimos vender? Teremos estrutura social para produzir de modo intensivo e a baixos custos?
Não! – E ainda bem que não!
Nos países como a China ou os do Magreb, aí sim poder-se-á falar em produtividade assente no factor “intensidade de trabalho”. Mas não é essa a nossa divisão.

Portugal para triunfar numa economia global necessita ser COMPETITIVO.
E hoje para ser competitivo é preciso INOVAR, acrescentar valor. Essa é a “produtividade” de que necessitamos.
Para isso torna-se necessário investir nas fontes de inovação, ou seja: na investigação e desenvolvimento, no incentivo ao risco, nas garantias às patentes e respeito pelos direitos de autor, nas universidades, e nos centros de excelência.
Para produzir intensivamente temos a China – “a fábrica do mundo”! A nossa missão é outra. Como já inumeras empresas portuguesas perceberam.
(Continua)

Nuno R. Silva

Debruço-me novamente sobre a “rés pública”.

Há acontecimentos recentes que justificam deixar, uma vez mais, de manter-me indiferente.

Foi tornado público o mérito do médico-escritor Alfredo Ribeiro dos Santos que na sua existência reuniu e manteve uma fortuna literária (símbolo de iniciativa privada a funcionar). Parece-me também meritório ter (apesar da avançada idade – 90 anos) o discernimento de aceitar que todo esse precioso espólio seja vendido em leilão (será certamente o mercado a ditar as regras da conservação) (A hipótese de doar o espólio bibliográfico a uma instituição pública chegou a ser ponderada, mas a ideia foi abandonada quando Alfredo Ribeiro dos Santos se apercebeu de que acervos idênticos iam parar a caves inacessíveis ao público – Público 02.10.2007). Bem haja quem tem este tipo de visão/atitude liberal, embora rotulado de republicano socialista e laico por Mário Soares no prefácio do catálogo da colecção (outro tipo de rótulo seria impensável vindo deste, quando referente a alguêm de valor).

Luis Filipe Menezes ganhou, por eleição directa, a liderança do PSD. Na semana seguinte foi dito de tudo (bem e mal) acerca desta nova liderança, foram feitas acusações, tentaram encontrar-se culpados /bodes expiatórios raramente tendo sido afirmado aí ter chegado por mérito próprio. Considerando que se tratou de uma eleição directa (sufrágio universal, no universo dos indivíduos inscritos no grupo a que pertence) que terá decorrido de modo correcto e democrático, há que felicitar o vencedor. Certamente que, nessa população, é este o indivíduo que reune maior número de simpatizantes, pelo menos dos dois indivíduos que foram presentes a eleição (a isso se sujeitaram). O povo afirma que “depois da boda não faltam padrinhos!”
É porque os conteúdos e as formas diferem que há necessidade de auscultar o universos dos eleitores, é esta condição fundamental nos sistemas democráticos. Claro que podem fazer-se comentários quanto à forma e conteúdo do(s) discurso(s) proferidos, serão estes os apreciados no momento da próxima batalha eleitoral.

Leio e aprecio os comentários escritos de António Barreto no Público, que (apesar de socialista é capaz de manter distanciamento crítico relativo ao partido) hoje espelham como vai bem o esforço reformador dos nossos dirigentes, neste caso concreto referente à educação. Barreto transcreve um trecho do labirintico despacho normativo (de 11 páginas) do Sr secretário de estado Walter Lemos. Aconselho vivamente a leitura do Retrato da Semana intitulado Um naco de prosa – Público * Domingo 7 Outubro 2007 * página 45.